24.09.2010 negócios
STJ propõe diminuir judicialização da saúde suplementar. Processos têm abarrotado a mesa dos tribunais
Em debate realizado ontem durante a 40ª Convenção Nacional Unimed, os ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e Antônio Herman Vasconcellos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defenderam a redução do número de processos impetrados pelos consumidores de planos de saúde que têm abarrotado a mesa dos tribunais e prejudicado a apreciação de outros processos. Para isso, sugerem medidas de conciliação entre operador e cliente, a fim de evitar maiores transtornos entre as partes
Relação de consumo
Os ministros frisaram que, apesar de controversa, a relação entre as partes é de consumo e, portanto, os consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o ministro Paulo de Tarso, a maior parte das reclamações que chegam ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é contra a prestação de serviços de saúde suplementar – superior às demandas contra operadoras de telefonia e de cartão -, o que inclui recusa de tratamento e aumento das mensalidades, especialmente no que concerne à população idosa.
Outras solicitações incluem a falta de compromisso de operadores de saúde que muitas vezes prometem serviços, mas não cumprem quando solicitados. O ministro garantiu que o tribunal continuará tomando decisões jurisprudenciais, como a que declarou a abusividade de cláusulas de contratos que excluem a Aids da cobertura dos contratos, ou que limita o número de internações e de quimioterapias. “A jurisprudência não será empecilho para o desenvolvimento da saúde suplementar, mas existe para o controle caso a caso, oferecendo a resposta necessária”, afirmou. Além disso, o ministro Paulo de Tarso lembrou que além de estar protegida pelo CDC, a terceira idade também encontra amparo no Estatuto do Idoso.
Já o ministro Antônio Herman criticou a falta de uma “memória institucional” no País, o que acarreta em uma repetição dos processos encaminhados à Justiça devido à falta de uma universalização das decisões jurisprudenciais.
“Aqui no Brasil, os problemas e as soluções se perdem, aumentando o número de litígios”, desabafou. De acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, Mairton Lucena, a empresa já está trabalhando no sentido de criar câmaras de conciliação e evitar questionamentos na Justiça. “A maior reclamação que chega ao Procon com relação à Unimed Fortaleza é referente aos planos não regulamentados, antigos, em que se tem uma grande limitação no rol de procedimentos, e que o consumidor vai à procura de obter esses atendimentos. Nós vamos colocar pessoas dentro do Ministério Público e do Procon com o intuito de intermediar esse tipo de questão e solucioná-la”, argumenta.
DIEGO BORGES
ESPECIAL PARA ECONOMIA