A 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 9 e 13 de março de 2026 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi marcada por uma ampla programação de ações preventivas, educativas e de conscientização voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Na Capital e no Interior, foram promovidas campanhas de sensibilização, capacitações para diferentes públicos, mobilizações sociais e iniciativas de fortalecimento da rede de proteção à mulher. Confira o relatório das ações clicando AQUI.

A abertura simbólica da programação ocorreu em 8 de março, durante o Clássico-Rei do Campeonato Cearense, com a campanha “Respeito é um Gol de Placa”. A ação utilizou o VAR de forma inédita para transmitir mensagens de combate à violência contra a mulher, destacando dados que apontam o aumento de agressões em dias de jogos. A iniciativa engajou sobretudo o público masculino e reforçou a necessidade de transformar conscientização em atitudes concretas de respeito.

Ainda em Fortaleza, diversos profissionais que atuam em estádios participaram de uma capacitação sobre enfrentamento à violência contra a mulher. O treinamento trouxe orientações sobre identificação de sinais de risco e a importância do acolhimento adequado às vítimas. Outra frente importante foi a formação destinada a síndicos, administradores e porteiros de condomínios, integrando o projeto “Conviver Sem Medo”. A ideia é capacitar quem convive diariamente com possíveis situações de violência e pode acionar a rede de proteção com mais rapidez e eficiência.

Para ampliar o debate, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, participou do canal “As Marias do Brasil”, onde discutiu o aumento da violência contra a mulher no país e destacou a necessidade de políticas públicas aliadas à educação e à atuação comunitária.

No mesmo período da Semana pela Paz em Casa, e como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, o Tribunal promoveu uma palestra com a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de homenagens a mulheres pioneiras e o lançamento do livro “Duas Magistradas Inspiradoras”. Também foi realizada uma aula de yoga para magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Judiciário, voltada ao bem-estar, ao fortalecimento emocional e ao resgate de memórias que valorizam a trajetória das mulheres participantes.

O 1º Juizado da Mulher de Fortaleza também protagonizou ações educativas em diferentes espaços. A equipe esteve na Escola Profissionalizante Jaime Alencar Oliveira apresentando a mostra “Fala Mulher. Você não está só” e promovendo um diálogo com estudantes do ensino médio.

Em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o 1º Juizado levou até a base do bairro José Walter a palestra “Não é Sobre Elas: É sobre Nós. O Papel do Homem no Enfrentamento a Violência de Gênero”, focada exclusivamente ao público masculino, reunindo 71 participantes. Ainda em parceria com a Cagece, foi concluído o curso de Atendimento ao Cliente, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, certificando 12 alunas.

No Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (CREAECE), houve palestra com entrega de material educativo em braille, reforçando a inclusão dentro das atividades de prevenção. Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto ao Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado, foi homenageada na Assembleia Legislativa.

O Juizado da Mulher de Caucaia realizou a palestra “Prevenção de Violências contra Meninas e Mulheres”, em parceria com a Rede Peteca, com o objetivo de promover a conscientização e fomentar o debate sobre a proteção e os direitos das mulheres.

Ainda em Caucaia, foi realizada a Palestra Magna “Direitos, Justiça e Ação”, abordando direitos conquistados, políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades de gênero, em parceria com a Prefeitura de Caucaia. O Juizado também marcou presença no Centro Universitário Uninta, durante a Aula Magna: “Mulheres, Dominação e Política: a Cota Eleitoral nas Eleições Municipais Brasileiras”, direcionada ao curso de Direito.

No Interior, várias comarcas ampliaram o alcance das ações. O Juizado da Mulher do Crato promoveu uma roda de conversa sobre os impactos da violência sexual em crianças e adolescentes, com foco na escuta qualificada e no acolhimento humanizado. A comarca também levou uma palestra para a empresa MA Chérie, em Juazeiro do Norte, abordando o enfrentamento ao machismo e divulgando o Selo Parceiro da Justiça.

Em Senador Pompeu, o Judiciário participou da 3ª Marcha em Defesa das Mulheres, que percorreu as ruas da cidade em uma mobilização pública pela igualdade de gênero, justiça e valorização da vida feminina. A iniciativa reuniu a comunidade em um ato simbólico de apoio e conscientização.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destaca que a integração de ações educativas, mobilizações públicas, capacitações e a condução célere de audiências reforça o compromisso institucional do TJCE com o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, que é um dos eixos fundamentais da Gestão do TJCE (2025-2027).

“Para além da prestação jurisdicional célere, o Tribunal orienta sua atuação pela presença institucional em diferentes espaços sociais (estádios, condomínios, escolas e instituições públicas e privadas), fortalecendo a atuação em rede e o diálogo interinstitucional como instrumentos de proteção e prevenção. Reafirmamos que a transformação social exige educação, responsabilização e engajamento coletivo. Promover o respeito às mulheres e a todos os seres constitui dever compartilhado e fundamento de uma ordem social verdadeiramente justa”, afirma.

 

SAIBA MAIS

 

O Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) ao concentrar esforços para agilizar processos relacionados à violência de gênero.

Criado em 2015, o programa realiza três edições anuais, em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além da atuação jurisdicional, as semanas do programa reúnem iniciativas educativas e preventivas, como palestras, rodas de conversa, campanhas informativas e capacitações para magistradas(os), servidoras(es) e profissionais da rede de proteção. As ações também envolvem escolas e instituições da sociedade civil, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero em diferentes espaços sociais.