Com uma força-tarefa que reúne magistradas(os), servidoras(es), membros do Ministério Público, defensoras(es) públicas(os) e advogadas(os), o Poder Judiciário do Ceará deu início, nesta segunda-feira (18/08), à 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ao todo, estão previstas 160 audiências e a realização de seis júris de feminicídio, em um esforço concentrado para garantir maior celeridade nos processos relacionados à violência contra a mulher.

A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o país, também contará com atividades educativas e preventivas, como rodas de conversa, encontros com a rede de apoio e distribuição de materiais informativos. O objetivo é unir forças para ampliar a resposta institucional e, ao mesmo tempo, fortalecer o trabalho em rede.

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), destacou o caráter coletivo e transformador da iniciativa. “A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do CNJ em parceria com todos os tribunais de justiça do Brasil. É um esforço concentrado para que o atendimento às mulheres, principalmente nos processos, possa ser potencializado, garantindo maior rapidez na tramitação. Aqui no Ceará, estamos também integrando a Casa da Mulher Brasileira, justamente para evitar que a vítima precise reviver sua dor em vários espaços. A ideia é que a mulher não seja revitimizada, mas acolhida de forma digna.”

Segundo a desembargadora, o desafio ainda é imenso, mas cada ação fortalece a luta contra um histórico de violência secular. “Infelizmente, a realidade da violência contra a mulher exige que concentremos nossas forças em atendimentos mais completos, incluindo apoio psicológico e social. É isso que estamos buscando ampliar”, acrescentou.

 

MUTIRÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

 

A juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lembrou que esta é a 30ª edição da campanha em âmbito nacional. “Durante esta semana, realizamos um mutirão: além das atividades normais, buscamos agilizar processos, reavaliar medidas protetivas e adaptar decisões à realidade de cada caso. Tudo é monitorado pelo CNJ e, ao final, os resultados compõem o relatório ‘Justiça em Números’, permitindo que toda a sociedade acompanhe o impacto da mobilização”, explicou.

 

 

A magistrada reforçou a importância da capacitação, já que nesta edição será realizado o curso “19 anos da Lei Maria da Penha”, voltado para magistrados, servidores e estagiários do TJCE. A formação busca atualizar os profissionais sobre as recentes mudanças na legislação e jurisprudência, fortalecendo a aplicação da lei em todo o Estado.

Para a juíza Daniela Rocha, supervisora do Centro de Apoio e Acompanhamento às Vítimas de Violência (Ceav), a atuação do Judiciário não se resume à responsabilização dos agressores. É preciso olhar também para a reconstrução da vida das vítimas. “O que nós esperamos é que essa mulher, além de se livrar da violência, possa lidar com o pós. Como enfrentar a vida depois do trauma? Muitas sofrem adoecimento físico e emocional, e precisam de atendimento psicológico contínuo. No Ceav, realizamos atendimentos básicos e buscamos encaminhar para a rede pública, porque a saúde mental é fundamental nesse processo. O caminho é múltiplo, e precisa ser construído em conjunto com a rede de apoio, sempre evitando a revitimização da mulher.”

 

ARTE PARA TRANSFORMAR

 

A sede do Ministério Público do Ceará (MPCE) está recebendo, a partir desta segunda-feira até o próximo dia 28 de agosto, a exposição “Arte para transformar: Cada traço, um gesto de respeito às mulheres”. A iniciativa é do TJCE, por meio da Coordenadoria da Mulher, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc).

As obras, produzidas em caixas de pizza, são de estudantes das escolas de ensino médio Dr. César Cals, Técnico Integrado Estado do Paraná e Técnico Integrado Matias Beck que participaram de concurso promovido pelo projeto. Por meio da arte, as alunas e os alunos conseguiram expressar, de forma sensível, criativa e reflexiva, pensamentos e sentimentos sobre direitos humanos, equidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher.

 

 

Antes da sede do MP, a exposição esteve na sede do Poder Judiciário, onde foi lançada, na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O próximo ponto de visitação será o Fórum Clóvis Beviláqua, a partir do dia 29, também como parte das ações alusivas ao Agosto Lilás.

 

AÇÕES EDUCATIVAS

 

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, fará a abertura da mostra “Fala Mulher: você não está só”, que ficará em exposição na Escola Professor José Neudson Braga, no bairro Benfica, até sexta (22). O objetivo é promover reflexões acerca de dados estatísticos sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres e sobre frases que, muitas vezes, são proferidas pelos agressores.

Já nesta terça-feira (19/08), às 10h30, a magistrada estará na Escola Estado do Paraná para a oficina de grafitaria “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que desde 2018 mobiliza alunas e alunos da rede pública de ensino. As duas ações são realizadas em parceria com a Secretaria de Educação do Estado para estudantes sobre o enfrentamento à violência doméstica e contam com a participação da professora Raieliza Lôbo.

“Essas ações educativas são muito importantes porque os jovens são multiplicadores do combate à violência contra a mulher”, salienta a juíza Rosa Mendonça.