O estoque de veículos apreendidos no fórum da Comarca de Acaraú foi zerado por meio do “Programa de Aceleração pela Destinação de Veículos Apreendidos no Âmbito Criminal”. Acaraú foi a comarca-piloto da iniciativa, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Polícia Civil (PCCE), Ministério Público (MPCE) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). O objetivo é solucionar o problema crônico da superlotação de veículos apreendidos nos fóruns de todo o Estado.

Na semana passada, os últimos desses bens foram levados do pátio do Fórum de Acaraú para uma destinação mais adequada, os prédios do Detran nas Comarca de Itapipoca e Sobral. No total, do levantamento realizado no início de 2024, eram cerca de 300 desses bens apreendidos na Comarca de Acaraú.

“As bicicletas foram as mais fáceis de destinar, por meio de um acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo doadas para a produção de cadeiras de rodas e macas”, explica o juiz titular da 2ª Vara de Acaraú, Gustavo Farias Alves, que foi diretor do Fórum no início do projeto.

O magistrado ressalta que todos os bens recolhidos na última semana pela Polícia Civil, com destinação ao Detran, já tinham decisão transitada em julgado nos processos judiciais de Acaraú e de outras Comarcas ou eram bens sem vinculação a processos judiciais. “Todos foram avaliados pelo oficial de Justiça avaliador e houve essa destinação por meio de processo administrativo, acompanhado de perto pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado e com o aval do MPCE”, pontua. Ademais, registra o trabalho em equipe e interinstitucional, que durou mais de um ano, com menção em especial, o de toda a equipe da 2ª Vara e da Polícia Civil.

O PROGRAMA

O Programa visa criar um fluxo mais rápido e eficiente para a gestão e destinação final de carros, motocicletas e bicicletas sob custódia do Estado. A iniciativa busca evitar a depreciação dos bens e a superlotação dos pátios, conforme o Acordo de Cooperação Técnica 02/2025.

A iniciativa estabelece que veículos apreendidos em procedimentos criminais ou administrativos, que não sejam mais necessários para investigações, serão encaminhados para leilão público a ser realizado pelo Detran-CE. A medida se baseia em diretrizes nacionais, como o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Manual de Destinação de Bens do TJCE.

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. A expectativa é que traga mais agilidade aos procedimentos, libere espaço físico nas unidades policiais e judiciárias e reverta os valores arrecadados em benefício da sociedade.