A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, determinou a criação de projeto piloto para monitorar a taxa de congestionamento de processos das unidades judiciárias. De acordo com a magistrada, “a iniciativa tem como objetivo adotar medidas que contribuam para a melhoria efetiva das estatísticas do Judiciário cearense, garantindo maior celeridade e resolutividade aos serviços da Justiça”.

Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (27/04) e prazo de seis meses para serem concluídos. A medida consta na Portaria nº 942/2015, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (22/04). O projeto compreende a extração dos dados referentes aos processos pendentes, novos e baixados nos sistemas processuais (SPROC, PJe, Projudi, SAJSG e SAJPG), e disponibilização de relatório analítico da taxa de congestionamento por unidade.

Também inclui visita às varas para orientação e análise dos relatórios de congestionamento. Além disso, será feita a capacitação de diretores de Secretaria e servidores em planejamento como ferramenta de gestão; introdução à gestão por processos; introdução à gestão por resultados, e descongestionamento e acompanhamento de metas/produtividade.

A execução do projeto será dividida em quatro módulos, de acordo com os sistemas processuais a serem contemplados (ver a ordem abaixo). Cada unidade deverá indicar no mínimo três servidores para participarem das atividades, sendo um deles o diretor de Secretaria ou chefe imediato do setor.

Conforme a desembargadora Iracema Vale, o projeto piloto é coordenado pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão e a Secretaria Judiciária. Já à Secretaria de Tecnologia da Informação caberá a criação de rotinas nos sistemas processuais que permitam a extração automatizada das informações referentes à taxa de congestionamento.

A determinação considera a Resolução nº 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu os indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de promover levantamento de informações fidedignas acerca dos quantitativos de processos pendentes, novos e baixados das unidades judiciárias da Justiça estadual.

UNIDADES PILOTOS

1º Módulo:
SPROC
1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia;
2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia;
3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia;
1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia;
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caucaia;
Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia;
2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia;
3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia;
4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia;
Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia.

2º Módulo:

SAJSG e SPROC
Serviço de Mandado de Segurança da Secretaria Judiciária;
Serviço de Recursos Cíveis da Secretaria Judiciária;
Serviço de Recursos Privativos da Secretaria Judiciária;
Serviço de Apelação Crime da Secretaria Judiciária;
Serviço de Habeas Corpus da Secretaria Judiciária;
Serviço de Recursos Criminais da Secretaria Judiciária;
Turma Recursal da Fazenda Pública.

3º Módulo:

Projudi, PJe,SPROC
Juizado Especial da Comarca de Caucaia;
22ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza;
1ª Turma Recursal.

4º Módulo:

SAJPG
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú;
2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú;
3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú;
1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú;
2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú;
3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú;
Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú.