O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai implementar um conjunto de medidas para aprimorar a governança institucional e tecnológica com foco em eficiência administrativa no Judiciário. Uma das novidades é a transformação da Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial. A minuta com as alterações, estruturadas, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal nesta sexta-feira (20/02).

Para instituir uma governança negocial formal para automação e Inteligência Artificial, bem como assegurar alinhamento estratégico e coordenação institucional das iniciativas, será criada a Diretoria Negocial de Automação e Inteligência Artificial no âmbito da Secretaria do PJe, além de serem instituídas as Coordenadorias Negociais de Automação e de Inteligência Artificial.

Na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), serão criadas duas diretorias: a Diretoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida no Trabalho e a Diretoria de Benefícios e Remuneração. As gerências atuais serão mantidas e redistribuídas por afinidade funcional, com a Gerência de Administração de Pessoal e a Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde passando à Diretoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida. Já a Gerência de Pagamento de Pessoal e a Gerência de Benefícios e Registros Funcionais passam à Diretoria de Benefícios e Remuneração.

Na Tecnologia da Informação, a Gerência de Segurança da Informação e Ambientes Tecnológicos passa a ser chamada de Gerência de Cibersegurança e Ambientes Tecnológicos. A Coordenadoria de Segurança da Informação também terá mudança de nomenclatura, passando a denominar-se Coordenadoria de Cibersegurança, com o objetivo de adequar a estrutura ao enfoque contemporâneo de cibersegurança e conferir maior flexibilidade gerencial.

No Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, haverá reorganização administrativa contemplando a extinção da Gerência Executiva, e da Secretaria Judiciária das Turmas Recursais. Será criada a Unidade Administrativa da Diretoria do Fórum das Turmas Recursais e implementa-se 12 gabinetes (três por turma), distribuídos entre as Turmas Recursais. A iniciativa racionaliza a estrutura administrativa, padroniza fluxos e busca reforçar a produtividade.

CONTROLE INTERNO

Em conformidade com a Lei Estadual nº 18.561/2023 e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi aprovada pelo Pleno a regulamentação da organização, competências e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Ceará, com base no modelo das três linhas. O modelo internacional consiste na definição das atribuições da Primeira Linha (gestão e operação), da Segunda Linha (governança e controle institucional) e da Terceira Linha (auditoria interna), sem hierarquia entre elas, com diferenciação funcional.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE, afirmou que a estruturação representa mais um passo no aprimoramento do sistema de controle interno do órgão, estabelecendo integração, transparência e conformidade. “É algo que tem consequências práticas em elevar o nível de controle interno do Tribunal, particularmente do nosso modelo de auditoria, que é único, presidido por um juiz auditor e não mais por um servidor, como ocorre na maioria dos tribunais”.

Leia a resolução sobre as diretorias e Turmas Recursais AQUI.

Leia a resolução sobre o Sistema de Controle Interno AQUI.