Com foco na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Poder Judiciário estadual promoveu, nesta quinta-feira (12/03), capacitação para profissionais que atuam em condomínios. O treinamento, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), integra a programação extrajudicial da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que segue até esta sexta-feira (13).

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, disse que, para além de dar celeridade aos julgamentos de processos, é necessário intensificar ações que possam interromper ou prevenir casos de violência. A magistrada ressaltou que esse foi o segundo treinamento promovido dentro do projeto “Conviver Sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”, voltado a síndicas(os), administradoras(es) e porteiras(os).

“A importância para nós é muito grande, porque é a capacitação das pessoas que trabalham nos condomínios, para orientá-las, para ensiná-las a agir caso venham a saber ou presenciem algum fato de violência contra a mulher. Nós fizemos o chamamento para o apoio e para o engajamento nesta tarefa, e isso foi aceito. Tivemos a primeira capacitação e nós estamos agora na segunda, fazendo a manutenção desse projeto”, afirmou a desembargadora.

A palestra “Construindo Respeito: Educação contra a Violência Doméstica” foi conduzida pela titular do Juizado da Mulher de Caucaia, juíza Deborah Salomão. A magistrada explicou o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também tratou dos ciclos da violência (atenção, explosão e arrependimento) e dos tipos (psicológica, moral, sexual, patrimonial e física). Ainda esclareceu sobre o funcionamento e a importância das medidas protetivas de urgência.

“Os condomínios são uma comunidade e a violência doméstica não escolhe se a família é ou não abastada, se é ou não religiosa. Quanto mais a gente fala sobre isso, mais a gente educa as pessoas para identificar algum momento do ciclo da violência doméstica. A gente tem notícias de porteiros que impediram feminicídios, de vizinhos que ouviram, entraram no ambiente e salvaram a vítima, de comunidades que se juntaram e ligaram para a polícia. É tão simples! É ligar 190. Queremos que a nossa comunidade seja segura para todas as mulheres”, reforçou a juíza.

Durante a palestra, a síndica profissional Jeanny Costa relatou que, a partir da experiência proporcionada pelo projeto “Conviver Sem Medo”, foi possível salvar uma vida. “Consegui tratar isso de forma operacional e agir em um fato onde existia uma moradora que estava sofrendo violência doméstica comprovada. Conversei com essa mulher, escutei, trouxe ela para dentro desse programa, apresentei as opções que ela teria para poder justificar uma medida protetiva, e aí ela se empoderou nesse sentido e a gente conseguiu tirar esse agressor do condomínio, dentro da lei, tratando tudo de forma muito responsável, e hoje ela se sente extremamente amparada. O projeto ‘Conviver Sem Medo’ realmente salva mulheres e isso é muito bom porque ajuda não só a gestão condomínio, como a sociedade”.

 

CAPACITAR PARA PREVENIR

 

Para Kylvia Falcão, que também tinha participado do primeiro treinamento promovido pelo projeto “Conviver sem Medo”, a experiência é sempre enriquecedora. “A gente está vivendo muito essa questão no dia a dia, nos noticiários, vendo a questão da violência contra a mulher. Então, qualquer mecanismo, palestra e oportunidade que temos de trazer essa atualização e levar essa conscientização para os condomínios é realmente de suma importância e, sim, é uma frente de combate”.

Diva Firmino, síndica profissional desde 2009, afirmou que a palestra foi de extrema relevância para garantir que o condomínio também seja um espaço de prevenção e proteção. “O condomínio vai poder ter esse olhar de agir, de acolher e de buscar realmente a proteção das vítimas. Porque, de fato, a gente não administra condomínios, a gente administra vidas”.

 

 

Porteiro há 16 anos, Francisco Edmar Miranda falou que a palestra foi esclarecedora. “Todos deveriam participar, principalmente os porteiros, que estão na linha de frente do condomínio. Eu já sou bem atento, mas, a partir de hoje, vou ficar ainda mais para observar uma possível situação”.

Síndica profissional há quase uma década, Rose Perote considerou que a palestra vai auxiliar na abordagem de eventuais casos de violência doméstica. “Apesar de convivermos diariamente com situações como essa, infelizmente ainda somos carentes de treinamentos, de poder identificar de uma maneira mais precisa, mais sutil e até mais profissional essas questões de violência doméstica. Então isso é de fundamental importância para o nosso trabalho”.

 

SAIBA MAIS

 

O enfrentamento à violência contra a mulher e a promoção da equidade de gênero estão entre os eixos prioritários da atual Gestão do TJCE (2025-2027). Em agosto do ano passado, o Tribunal, através da Coordenadoria Estadual da Mulher, lançou o protocolo “Conviver sem Medo: Proteger a Mulher é uma Ação Coletiva”, reforçando a proteção às mulheres em condomínios, orientando síndicas(os) e administradoras(es) a identificar sinais de violência doméstica e agir de forma segura.

A ação desta quinta-feira foi uma continuidade da iniciativa e integrou a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país, para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, e conscientizar a sociedade, por meio de atividades extrajudiciais, como a palestra.