26.07.2009 Cidade pág.: 14
Centenas de manifestantes de ambos os sexos e idades distintas participaram ontem pela manhã de ato público na Praça José de Alencar e, na seqüência, partiram em passeata, distribuindo panfletos indicativos das mulheres assassinadas ao longo dos últimos anos no Ceará. O intuito desse movimento é a manutenção da Lei Maria da Penha, que corre o risco de ser extinta.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Nº 156/2009, que visa reincluir o antigo artigo 9099, que propõe acordo entre as mulheres vítimas de violência e seus agressores, sem estes serem penalizados.
Visibilidade
Se a lei Maria da Penha for modificada haverá um retrocesso de décadas na luta não pelas garantias femininas, mas pelos direitos humanos, acredita a titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho. Já Lindalva Rodrigues, titular da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica de Cuiabá, presente à manifestação, sinalizou o risco, com a reinclusão do artigo 9099, de que os crimes que hoje são considerados de grande potencial ofensivo voltem a ser sancionados, como antes desta, com doação de cestas básicas, prestação de serviços e não com prisão dos agressores.
Primeiro estado do País a implentar a Lei Maria da Penha, o Mato Grosso, seguido do Paraná, conforme a promotora Lindalva, conseguiu tanto dar visibilidade à questão da violência doméstica quanto conteve os atos dos agressores, que pensam duas vezes antes de praticar atos agressivos.
No Ceará, informou Fernanda Marinho, 13 mulheres foram vítimas da brutalidade de seus companheiros desde o lançamento da lei . Houve avanços considerados após a aplicação da lei, em 2006, com as denúncias de violência crescendo em torno de 45%.