O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) firmaram, nesta segunda-feira (1º/09), termo de cooperação técnica. O objetivo é garantir que as pessoas interessadas na negociação de dívida em casos de busca e apreensão em alienação fiduciária tenham acesso facilitado às instituições financeiras.

“Estamos visando, mais uma vez, facilitar para aquele devedor que está inadimplente nos contratos de alienação fiduciária, [fornecendo] um canal direto com a instituição financeira credora, a fim de que resolva a sua pendência. Isso era uma dificuldade muito grande, que a gente constatava no dia a dia, sobretudo das varas cíveis, e esse termo de cooperação vai facilitar e muito essa ligação”, salientou o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que conduziu a assinatura do termo de cooperação.

O supervisor do NCJ, desembargador Everardo Lucena Segundo, explicou que, a partir desse acordo, “o próprio mandado de citação já sairá com um canal de negociação da dívida para que o jurisdicionado possa buscar essa solução sem precisar passar por toda a burocracia do processo judicial”. O magistrado ainda ressaltou que ter contato em um documento da Justiça “dá mais confiança para que o jurisdicionado possa resolver o problema sem ter esse temor de estar caindo em um golpe. Então, nós temos o objetivo justamente de facilitar esse pagamento, essa solução do problema, como também dar segurança, já que vai chancelado pelo Poder Judiciário esse canal de comunicação com os bancos”.

A juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, membra do NCJ, também participou da cerimônia. Representantes de cinco instituições financeiras assinaram o termo: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e Daycoval. Também aderiram os bancos C6, Digimais, John Deere e Pan. Conforme a representante da Febraban, advogada Letícia Silva, outras instituições já demonstraram interesse em cooperar.

“Nossa ideia é criar uma abertura de diálogo entre o Tribunal, as instituições financeiras e os credores para que a gente consiga cada vez mais reduzir esse acervo de processos e aumentar o diálogo entre os credores e os devedores que têm interesse em adimplir os débitos e poder encerrar esse processo de uma forma mais célere”, ressaltou a advogada.

SAIBA MAIS

O acordo se baseia em princípios de cooperação interinstitucional e busca uma abordagem mais colaborativa e humanizada da Justiça. Pelo documento firmado, o TJCE se compromete a garantir que os mandados judiciais contenham, de forma clara, informações para que o devedor compreenda seus direitos e deveres e tenha acesso facilitado aos canais de contato com os bancos para a renegociação da dívida.

A Febraban é responsável por incentivar a adesão e facilitar a comunicação entre o NCJ e os bancos. Já as instituições financeiras que aderirem ao termo devem disponibilizar os contatos diretos. Caso haja negociação da dívida, é necessária a formalização e comunicação ao juízo competente para que o processo judicial seja suspenso ou extinto.