O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou de um momento decisivo para a modernização da gestão penitenciária no Estado. Nesta terça-feira (1º/07) foi apresentado o novo Painel de Business Intelligence (BI) da Secretaria da Administração Penitenciária e de Ressocialização (SAP/CE), uma ferramenta inovadora criada para ampliar a transparência, o controle e a eficácia das políticas públicas voltadas ao sistema prisional.

A reunião interinstitucional ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes da SAP e especialistas na execução penal. O objetivo foi apresentar e debater as funcionalidades do BI — um painel interativo, com indicadores em tempo real que permitem uma visão ampla da realidade nas unidades prisionais do Estado.

Mais do que números, o painel traz histórias. Gente. Caminhos. E oportunidades de decisões mais humanas e estratégicas. A juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e corregedora-geral dos presídios do Ceará, foi quem solicitou a criação do sistema, por meio de decisão judicial, diante da dificuldade de obter uma leitura precisa sobre a superlotação, a rotatividade e os perfis dos custodiados.

“Esses dados vão ser muito importantes para nós avaliarmos melhor a situação dos presídios. A criação desse painel surgiu a partir de uma decisão judicial da Corregedoria de Presídios em razão da superlotação, da dificuldade que o juiz corregedor tinha de compreender o sistema prisional em termos numéricos, para poder tomar decisões”, explicou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a reunião foi fundamental para ouvir sugestões e aprimorar o sistema, que está em constante construção. “O painel foi criado pela SAP a partir do direcionamento da decisão judicial, mas ele foi apresentado numa reunião interinstitucional justamente para que cada um pudesse colaborar. Assim, pudemos robustecer esse painel — que é dinâmico, real e estará sempre em processo de melhoria. Porque quanto mais dados tivermos, melhor será a nossa tomada de decisão e definição de políticas públicas”, reconheceu.

Luiz Gouveia, coordenador adjunto de Administração Prisional e policial penal, também destacou importância da ferramenta. “O painel foi desenvolvido no âmbito da Secretaria e vai ser disponibilizado para facilitar esse acompanhamento e a monitoração da população e dos perfis. Ele traz informações como nível de escolaridade, quantas presas estão recolhidas em cada unidade, quantas vagas disponíveis, até mesmo em termos percentuais, além da faixa etária, dados de pessoas egressas do sistema. Recebemos várias sugestões dos juízes, e agora vamos trabalhar nelas para melhorar ainda mais.”