Audiência pública debate projeto de lei do TJCE que vai priorizar Justiça de 1º Grau

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• 14-03-2017

Uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira (14/03), pela Comissão do Trabalho, da Administração e do Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de debater o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que trata, entre outras medidas, da transferência de recursos destinados à remuneração de ocupantes de […]

Juizado da Mulher de Fortaleza realiza workshop para servidoras

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• 14-03-2017

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (14/03), workshop de automaquiagem para servidoras da unidade judiciária. A iniciativa faz parte das ações que estão ocorrendo neste mês em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Em meio a nossa labuta diária, fizemos essa pausa para […]

Cejusc de Fortaleza inicia na Esmec curso sobre teoria e prática das Oficinas da Parentalidade

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• 14-03-2017

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza iniciou, nesta terça-feira (14/03), o curso “Teoria e Prática das Oficinas da Parentalidade”, também conhecidas como Oficinas de Pais e Filhos. O treinamento ocorre, ao longo do dia, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Prosseguirá nesta quarta pela manhã na Esmec […]

Comarca de Uruoca fará mutirão do Pai Presente

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• 14-03-2017

A juíza Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, titular da Vara Única de Uruoca, instituiu e regulamentou o programa Pai Presente naquele município. A iniciativa consta na Portaria nº 1/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/03). De acordo com o documento, a unidade judiciária solicitará ao município informações sobre as crianças sem paternidade […]

Corregedoria da Justiça inspeciona Varas da Comarca de Aracati

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• 14-03-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta terça-feira (14/03), os trabalhos de inspeção na Comarca de Aracati. Estão sendo fiscalizadas as 1ª, 2ª e 3ª Varas. Tramitam nas respectivas unidades um total de 8.745 processos. As atividades seguem até esta quarta (15). Durante a semana também serão inspecionadas as comarcas de Fortim e Cascavel. […]

Preso com arma e droga tem pedido de liberdade negado

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• 14-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/03), liberdade para Alef Machado Castelo Branco, acusado de tráfico de drogas no bairro Tancredo Neves. O relator do processo foi o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “Da análise dos autos, verifico não subsistir o constrangimento ilegal por excesso de […]

4º Juizado Especial é transferido provisoriamente para o Fórum Clóvis Beviláqua

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• 13-03-2017

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza irá funcionar provisoriamente, pelo período de 120 dias, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua. A medida se deve à necessidade de reparos estruturais na sede da unidade, localizada na Avenida da Universidade, nº 3288, bairro Benfica. O atendimento ao público externo ficará suspenso até a próxima […]

Homem detido injustamente em delegacia deve receber R$ 5 mil de indenização

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• 13-03-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria do desembargador […]

Preso em flagrante com cocaína é condenado a sete anos de reclusão

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• 13-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de Adailton Sousa da Costa, vulgo “Zé Parada”, pelo crime de tráfico de drogas. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “As provas carreadas aos autos não possibilitam concluir pela absolvição considerando o que foi apreendido, razão […]

Mantida prisão de réu que transportaria cocaína para Curitiba

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• 13-03-2017

O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Elcio Josué Gonçalves Duarte. O réu foi preso com cocaína que levaria à Curitiba, no Paraná. O magistrado indeferiu o pedido da defesa e ratificou a decisão que decretou a segregação cautelar do acusado. […]