Homem acusado de comercializar esteroides anabolizantes tem liberdade negada

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• 23-03-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Antônio Gotardo Sousa Araújo, acusado de comercializar esteroides anabolizantes e outros medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. “O modo de execução da ação criminosa configura elemento […]

TJCE institui Juízo Auxiliar de Conciliação para agilizar pagamentos de precatórios

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• 23-03-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Portaria nº 424/2017, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A unidade passará a realizar conciliações em pagamentos de precatórios, seja por meio de audiências ou nos próprios autos administrativos, mediante petição que manifeste interesse na realização de acordo. Coordenada pelo auxiliar da Presidência […]

Justiça conclui julgamento da morte de ambientalista de Limoeiro do Norte

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• 22-03-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta terça-feira (22/03), o julgamento de recurso que trata do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho (Zé Maria de Tomé). O Colegiado decidiu, por maioria, manter a submissão de Francisco Marcos Lima Barros ao julgamento do júri popular, e […]

Hapvida deve pagar R$ 10 mil de indenização por falha no atendimento

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• 22-03-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 10 mil a título de danos morais por não conseguir atendimento na rede credenciada ao plano de saúde Hapvida. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria do processo […]

Rede de Escolas discute Plano Estratégico 2017-2018 na Esmec

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• 22-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sediou, nesta terça-feira (21/03), reunião da Rede de Escolas de Governo do Estado. O encontro marcou o início da discussão do Plano Estratégico (PE) da entidade, para o biênio 2017-2018. Os representantes das instituições receberam as boas-vindas do coordenador-geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi. O magistrado […]

Juízes do Curso de Formação Inicial visitam instalações da Vara de Custódia de Fortaleza

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• 22-03-2017

Juízes de comarcas do Interior conheceram as instalações da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza nessa terça-feira (21/03). A iniciativa fez parte de aula prática do V Curso de Formação Inicial de Magistrados, que vem sendo realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Algumas audiências foram acompanhadas por 31 magistrados do […]

Magistrado e promotor lançam livro sobre experiências do Tribunal do Júri no Brasil e exterior

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• 22-03-2017

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Teodoro Silva Santos, e o promotor Ionilton Pereira do Vale, lançaram, na noite dessa terça-feira (21/03), o livro “O Tribunal do Júri no Contexto dos Direitos Humanos”, em solenidade na biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor). A obra aborda a influência da realidade inglesa sofrida no […]

Município de Quiterianópolis deve pagar mais de R$ 75 mil de indenização pela morte de agricultora

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• 22-03-2017

A família de uma agricultora que morreu após cair de ônibus ganhou na Justiça o direito de receber R$ 75 mil de indenização moral, além de pagamento de pensão mensal. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. […]

Vereador de Nova Russas acusado de associação criminosa deve permanecer preso

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• 21-03-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/03), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima. “Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza treinamentos sobre intimação eletrônica

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• 21-03-2017

Diretores de secretaria, servidores, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas Varas da Infância, Cíveis, de Sucessões, Falências, Registros Públicos e Execuções Fiscais de Fortaleza estão participando de treinamentos sobre o sistema de intimação eletrônica. O objetivo é orientar e esclarecer eventuais dúvidas sobre a ferramenta, que permite o envio e o recebimento […]