Justiça nega direito de apelar em liberdade para condenado por traficar drogas em Fortaleza

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• 29-03-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (28/03), a prisão do réu Francisco de Jesus Santiago Austragésimo, condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele havia ingressado com habeas corpus pleiteando aguardar a apelação da decisão em liberdade. O relator […]

Seção de Direito Público promove debate sobre judicialização da saúde

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• 29-03-2017

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu debate sobre a judicialização da saúde no Estado nessa terça-feira (28/03). Além dos desembargadores membros do Colegiado, os assessores de gabinetes também participaram do encontro. De acordo com o presidente da Seção, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, o objetivo foi fazer esclarecimentos […]

Grupo de Trabalho realiza estudo sobre reestruturação da organização judiciária

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• 29-03-2017

O Grupo de Trabalho (GT) que realiza estudo técnico sobre a reestruturação da organização judiciária do Estado esteve reunido na última sexta-feira (24/03) para examinar os dados estatísticos já coletados e definir critérios de elaboração do documento que será entregue à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foi a segunda reunião do Grupo, […]

Projeto Justiça no Cárcere busca reinserção social para egressos do IPPOO II

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• 28-03-2017

Mais uma edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” teve início nesta terça-feira (28/03), no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da […]

Disciplinada a fiscalização de cadastro de entidades para recebimento de bens apreendidos

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• 28-03-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, delegou ao Departamento de Atividades Judiciais a função de conferir documentação apresentada por entidades sem fins lucrativos para cadastramento de doação de bens que se encontrem no Depósito Público de Bens Apreendidos da Capital. As instituições devem estar sediadas na Comarca de Fortaleza. O […]

Justiça transfere para Fortaleza júri de acusado de matar a esposa no Município de Cedro

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• 28-03-2017

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu, nessa segunda-feira (27/03), pedido de desaforamento (transferência de um processo de uma comarca para outra) para levar a júri popular Leandro Alves Diniz, acusado de assassinar a esposa a tiros de espingarda no Município de Cedro. Ele será julgado pelo Conselho de Sentença do […]

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio

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• 28-03-2017

A família de um detento que morreu em presídio na Região do Cariri conseguiu o direito de receber do Estado do Ceará R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decisão […]

Comarca de Ipaumirim disciplina atribuições do Conselho da Comunidade

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• 28-03-2017

O juiz Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos definiu as atribuições do Conselho da Comunidade na Comarca de Ipaumirim, distante 418 km de Fortaleza. O grupo é formado por seis membros que ocupam cargo voluntário. Segundo o magistrado, que responde pela Comarca, caberá ao Conselho visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a […]

Acusado de matar mulher por vingança é condenado a 13 anos de prisão

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• 28-03-2017

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Tiago Alves Duarte a 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa). Ele foi julgado pelo assassinato de Beatriz das Chagas Martins, ocorrido dentro da própria casa da vítima. O julgamento ocorreu […]

Mantida prisão de réu flagrado com mais de 8 kg de maconha em Fortaleza

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• 28-03-2017

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, que está respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, negou o pedido de relaxamento de prisão de Eliabe de Oliveira, flagrado com 8,6 kg de maconha no bairro Siqueira, em Fortaleza. O magistrado não vislumbrou o excesso de prazo alegado pela defesa do acusado. […]