Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de detento em presídio

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• 28-03-2017

A família de um detento que morreu em presídio na Região do Cariri conseguiu o direito de receber do Estado do Ceará R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve decisão […]

Comarca de Ipaumirim disciplina atribuições do Conselho da Comunidade

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• 28-03-2017

O juiz Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos definiu as atribuições do Conselho da Comunidade na Comarca de Ipaumirim, distante 418 km de Fortaleza. O grupo é formado por seis membros que ocupam cargo voluntário. Segundo o magistrado, que responde pela Comarca, caberá ao Conselho visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a […]

Acusado de matar mulher por vingança é condenado a 13 anos de prisão

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• 28-03-2017

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou o réu Tiago Alves Duarte a 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa). Ele foi julgado pelo assassinato de Beatriz das Chagas Martins, ocorrido dentro da própria casa da vítima. O julgamento ocorreu […]

Mantida prisão de réu flagrado com mais de 8 kg de maconha em Fortaleza

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• 28-03-2017

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, que está respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, negou o pedido de relaxamento de prisão de Eliabe de Oliveira, flagrado com 8,6 kg de maconha no bairro Siqueira, em Fortaleza. O magistrado não vislumbrou o excesso de prazo alegado pela defesa do acusado. […]

Instituições participam de reunião no TJCE para aperfeiçoar atendimento socioeducativo no Interior

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• 28-03-2017

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nessa segunda-feira (27/03), reunião para elaborar manual de orientações técnicas destinadas à execução de medidas socioeducativas no Interior. Participaram representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza (Setra) […]

Corregedoria da Justiça realiza inspeção na Comarca de Jardim

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• 28-03-2017

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça do Ceará, está fiscalizando, nesta terça-feira (28/03), a Vara Única da Comarca de Jardim, distante 436 km de Fortaleza. Os trabalhos de inspeção prosseguem até sexta-feira (31), nas unidades judiciárias de Aurora, Brejo Santo e Ipaumirim. As atividades fazem parte do Ciclo de Inspeções Judiciais do […]

Grupo de Descongestionamento do TJCE julga 1.671 processos no Interior

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• 28-03-2017

O Grupo de Descongestionamento do Interior, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), proferiu 1.671 sentenças entre os dias 13 e 17 de março, na 2ª Vara da Comarca de Canindé. Também foram realizadas 251 audiências criminais e cíveis. A equipe identificou e julgou os processos pendentes de julgamentos. Os trabalhos foram supervisionados pelo […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 40 mil por negar tratamento médico à advogada

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• 27-03-2017

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de indenização moral de R$ 20 mil para advogada que teve o tratamento médico negado. Além disso, terá de pagar R$ 20 mil por descumprimento de decisão. A paciente é beneficiária do plano desde 1º […]

Comitê do “Tempo de Justiça” promove reunião no Fórum de Fortaleza para agilizar processos de homicídio

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• 27-03-2017

O Comitê de Governança do programa “Tempo de Justiça” se reuniu, nesta segunda-feira (27/03), com juízes, promotores de justiça, defensores públicos e diretores de secretaria que atuam no Tribunal do Júri. O encontro foi no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Em pauta desde o final de 2015, a partir do “Pacto por […]

Vara de Penas Alternativas recebe Grupo de Leitura em Constelação Familiar

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• 27-03-2017

A Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah) de Fortaleza promoveu o II Encontro do Grupo de Leitura em Constelação Familiar, nessa sexta-feira (24/03), no Fórum Clóvis Beviláqua. O projeto é oriundo do Movimento Olhar Sistêmico no Direito e tem como objetivo despertar o interesse dos profissionais do Judiciário para a […]