“Judiciário em Evidência” entrevista juízes dos setores de Precatórios do TJCE e do TRT

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• 31-03-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana apresenta entrevista sobre inovações na área de Precatórios (valores pagos por instituições públicas diante de condenações judiciais). Os convidados são os juízes Rômulo Veras, da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Gláucia Monteiro, coordenadora da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do […]

TJCE lamenta falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho

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• 30-03-2017

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lamentaram o falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho, nesta quinta-feira (30/03). Os magistrados manifestaram profundo pesar pela partida do colega durante a sessão do Órgão Especial. O presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, declarou luto oficial de três dias no Poder Judiciário cearense. “É um momento […]

Projeto Justiça no Cárcere concedeu 133 benefícios a apenados do IPPOO II

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• 30-03-2017

Após três dias de intenso trabalho, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais servidores que participam do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, concluíram, nesta quinta-feira (30/03), a revisão da situação processual dos detentos que cumprem pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao todo, […]

Nota de falecimento

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• 30-03-2017

É com pesar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunica o falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho, nesta quinta-feira (30/03). A magistratura cearense manifesta profunda consternação à família, amigos e colegas pelo ocorrido. Barbosa Filho foi um homem íntegro e probo, que honrou a magistratura e desempenhou o seu mister com responsabilidade, afinco […]

Tribunal de Justiça aprova indicação dos desembargadores Nailde Pinheiro e Haroldo Máximo para TRE-CE

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• 30-03-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a indicação dos desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Correia de Oliveira Máximo para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no biênio 2017/2019. A escolha por aclamação ocorreu nesta quinta-feira (30/03), em sessão conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. […]

Ouvidoria do Judiciário realiza audiência pública em Juazeiro do Norte

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• 30-03-2017

A Ouvidoria do Poder Judiciário realizou no Memorial Padre Cícero em Juazeiro do Norte, a primeira audiência pública deste ano. O evento ocorreu nessa terça-feira (28/03), e foi conduzida pelo juiz Renato Belo Vianna Velloso, diretor do Fórum daquela Comarca, que representou a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, ouvidora-geral do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Escola da Magistratura promove reunião para planejar cursos credenciados junto à Enfam

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• 30-03-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu reunião para discutir o planejamento de cursos visando o credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (30/03) e foi aberto pelo diretor da instituição, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. A coordenadora da Sessão de Credenciamento […]

Município de Santana do Cariri deve fornecer transporte escolar para estudantes

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• 30-03-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determina ao município de Santana do Cariri fornecer transporte escolar para estudantes que moram na zona rural da cidade. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa […]

Tribunal elabora manuais sobre certidões e peritos para facilitar acesso aos serviços

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• 30-03-2017

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou para a Secretaria Judiciária (Sejud), nessa quarta-feira (29/03), os manuais “Emitir Certidões” e “Pagar Peritos”, que servem para orientar e esclarecer os procedimentos para execução de serviços prestados pelo Poder Judiciário. De acordo com o secretário de Planejamento do TJCE, […]

Paciente que teve cirurgia negada pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

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• 30-03-2017

A Unimed Fortaleza terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar procedimento cirúrgico para adolescente de 14 anos. A decisão, proferida nessa quarta-feira (29/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para a relatora do processo, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, “não pode a operadora […]