Escola da Magistratura recebe inscrições para curso sobre Justiça Restaurativa

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• 22-05-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, a partir desta segunda-feira (22/05), inscrições para o curso introdutório sobre “Justiça Juvenil Restaurativa”. Os interessados podem se inscrever até 20 de junho e a capacitação será nos dias 22, 23 e 30 do mesmo mês. O treinamento é destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores […]

Comarca de Aracoiaba fará audiências de custódia nas terças e quintas-feiras

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• 22-05-2017

A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz, titular da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, designou para as terças e quintas-feiras, respectivamente às 9h e 12h, a realização de audiências de custódia na referida unidade judiciária. A medida considera a determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, que estabeleceu […]

Desembargadora plantonista determina que Estado providencie tratamento para vítima de AVC

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• 22-05-2017

A desembargadora Francisca Adelineide Viana determinou que o Estado assegure internação para paciente de 86 anos que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi proferida nesse domingo (21/05), durante plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o mandado de segurança preventivo (nº 0000566-14.2017.8.06.0000), a vítima deu entrada em unidade de saúde do […]

Abertas inscrições para projetos sociais na Comarca de Icapuí com valores de penas pecuniárias

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• 19-05-2017

A Comarca de Icapuí está com inscrições abertas para o cadastro de instituições públicas ou privadas interessadas em desenvolver projetos sociais e receber valores monetários oriundos das penas pecuniárias das transações penais. A medida atende à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi assinada pela juíza substituta da Vara Única daquela […]

Palestras sobre Direito da Família são destaque em segundo dia de congresso na Esmec

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• 19-05-2017

Na manhã desta sexta-feira (19/05), o VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM-CE), teve continuidade com mais duas palestras abordando a oitiva de crianças e o direito sucessório no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Responsável pela […]

Presidente do TJCE abre a Semana da Adoção durante sessão com depoimentos de pais adotivos

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• 19-05-2017

Depoimentos emocionados de pais adotivos marcaram a solenidade de abertura da Semana da Adoção, realizada na manhã desta sexta-feira (19/05), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. A sessão foi marcada também pela entrega dos certificados do programa de apadrinhamento do Judiciário e apresentação do Coral do TJCE. Na ocasião, […]

Intimação e citação eletrônica de instituições proporcionam maior celeridade processual

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• 19-05-2017

O Fórum Clóvis Beviláqua e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza estão atuando, desde o último dia 5 de maio, com intimação e citação de instituições públicas e privadas por meio eletrônico através do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e Processo Judicial Eletrônico (PJE). Para o diretor do Fórum, juiz José Ricardo […]

Assistência Militar do TJCE encaminha 3.222 armas de fogo para incineração

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• 19-05-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assistência Militar, encaminhou 3.222 armas de fogos ao Exército Brasileiro para serem incineradas nessa segunda-feira (15/05). A destruição do material ocorreu nessa quarta (17), numa siderúrgica localizada no Distrito Industrial de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Entre os armamentos recolhidos em comarcas do Interior e […]

Juizado do Torcedor atuará no jogo entre Fortaleza e Botafogo nesta sexta-feira

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• 19-05-2017

O Juizado do Torcedor estará de plantão nesta sexta-feira (19/05), a partir das 19 horas, no estádio Presidente Vargas, na Capital. O motivo é a partida entre os times Fortaleza e Botafogo (PB), válida pelo Campeonato Brasileiro. Os juízes plantonistas serão Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, e José […]

“Judiciário em Evidência” traz entrevista sobre as adequações do TJCE ao atual CPC

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• 19-05-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana entrevista o superintendente jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão. O convidado fala sobre as adequações do Judiciário cearense ao atual Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março do ano passado. O entrevistado explica que uma das mudanças necessárias envolveu a formulação de um […]