2ª Câmara do TJCE autoriza estudante transexual a mudar nome e gênero em certidão de nascimento

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• 02-06-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que autorizou estudante transexual a realizar mudança de nome e de gênero no registro civil de nascimento. A decisão, proferida nessa quarta-feira (31/05), teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. De acordo com o voto, embora não haja […]

Estado é condenado a pagar R$ 10 mil por deixar vazar dejetos para casa de professora

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• 02-06-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 10 mil de indenização moral do Estado do Ceará por deixar vazar dejetos para dentro da residência dela. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público, teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. “Uma simples vistoria in loco para confirmar a situação constrangedora […]

Cejusc de Fortaleza realiza 100 audiências em três dias e obtém mais de R$ 2 milhões em acordos

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• 02-06-2017

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua realizou 100 audiências envolvendo processos da MRV Engenharia, com índice de 67% de acordos que somaram R$ 2.121.000,00 entre as partes e a empresa. As audiências concentradas foram efetivadas no período de 29 a 31 de maio. A coordenadora do Cejusc, […]

Juizado do Torcedor atuará nos jogos desta sexta e sábado

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• 02-06-2017

O Juizado do Torcedor estará presente em dois jogos neste fim de semana. Nesta sexta (02/06), às 21h30, o plantão será na Arena Castelão, durante o jogo entre Ceará e Londrina. Já no sábado (03/06), atuará na partida entre Fortaleza e ASA (AL), a partir das 20h30, no estádio Presidente Vargas. As disputas são válidas […]

Corregedoria-Geral determina que cartórios emitam número do CPF nas Certidões de Nascimento

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• 02-06-2017

A partir desta sexta-feira (02/06), os recém-nascidos no Ceará deverão sair da maternidade com número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É que a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado procedam à imediata emissão do CPF junto à certidão de nascimento. A determinação consta no Provimento nº […]

Inscrições para seleção de facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa começam nesta segunda-feira

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• 02-06-2017

O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa, tornou público que estão abertas, no período de 5 a 16 de junho, as inscrições para facilitadores restaurativos. Os aprovados atuarão no Núcleo, sediado no Fórum Clóvis Beviláqua, exercendo as funções em regime de voluntariado. Também terão de participar, sempre que possível, […]

“Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre ações da Ouvidoria

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• 02-06-2017

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, ouvidora do Poder Judiciário cearense, é a entrevistada do “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (03/06), às 14h30, na TV O Povo, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (05/06), às 14h30, na TV Fortaleza. A magistrada fala sobre as ações de aproximação com a sociedade. […]

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

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• 02-06-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura. Eles atenderão, respectivamente, no sábado (03/06) e domingo (04/06), das 12h às 18h, no Palácio da […]

Tribunal de Justiça elege advogados para complementar listas tríplices do TRE-CE

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• 01-06-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (1º/06), dois advogados para a complementação das listas tríplices referentes à escolha de membros efetivo e suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. Para membro efetivo, foi escolhida a advogada Kamile Moreira Castro, devido ao término do primeiro […]

Palestra sobre relações de gênero marca início do curso Lei Maria da Penha na Esmec

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• 01-06-2017

O curso Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a mulher teve início nesta quinta-feira (1º/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com palestra proferida pela professora Marinina Gruska Benevides, que abordou o conceito e histórico de relações sociais de gênero. A capacitação contou com a presença do coordenador-geral da Esmec, […]