Unimed é condenada a custear tratamento para criança com malformação congênita

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• 20-07-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga a Unimed Fortaleza a custear fisioterapia neuromotora (método TheraSuit) para criança diagnosticada com mielomeningocele. Além disso, terá que pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar o tratamento. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (19/07). Para o […]

Negado habeas corpus para acusado de matar policial militar no Município de Campos Sales

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• 20-07-2017

O réu Marlôncio Benigno Campos teve habeas corpus negado, nessa quarta-feira (19/07), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele é acusado de matar um policial militar durante tiroteio em maio de 2016, no Município de Campos Sales. A relatora do caso, desembargadora Francisca Adelineide Viana, explicou que a prisão tem […]

Acusados de matar três policiais militares são ouvidos durante audiência na Comarca de Quixadá

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• 20-07-2017

A 1ª Vara da Comarca de Quixadá realizou, nessa quarta-feira (19/07), a primeira audiência de instrução do processo que investiga o assassinato de três policiais militares durante tentativa de assalto em Juatama, naquele município, localizado no Sertão Central do Ceará. Na mesma ação, que ocorreu em 30 de julho de 2016, dois PMs ficaram feridos. […]

Juiz bloqueia R$ 1,7 mi e determina afastamento de agentes públicos no município de Reriutaba

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• 19-07-2017

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19/07), o afastamento de agentes públicos do referido município. Além disso, ordenou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em contratos de emergência.  Entre os promovidos estão  o prefeito Osvaldo Honório Lemos Neto, a primeira-dama Gizelli Lopes e […]

Desembargador se reúne com presidente da OAB para tratar sobre seleção para juiz leigo

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• 19-07-2017

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Fazenda Pública, se reuniu nesta quarta-feira (19/07) com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota. O objetivo foi firmar parceria visando a […]

Lista de classificação dos servidores para efeito de promoções é divulgada

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• 19-07-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou lista de classificação provisória de servidores efetivos para efeito de promoção automática, promoção por antiguidade e progressão por antiguidade. A lista, referente ao interstício 2014/2015, consta no Edital nº 76/2017, publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (19/07). Os interessados têm o prazo de três dias úteis, […]

Mutirão voluntário deve cumprir 132 mandados judiciais

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• 19-07-2017

A juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) e da Fazenda Pública, esteve reunida com oficiais de Justiça voluntários que devem participar do mutirão para cumprimento de mandados judiciais pendentes até junho. A força-tarefa teve início nesta quarta-feira (19/07) e durante 60 dias deve cumprir 132 mandados em cinco unidades: […]

Capacitação vai proporcionar mais segurança à atuação dos oficiais de Justiça

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• 19-07-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Assistência Militar, está desenvolvendo um programa de capacitação que irá garantir maior segurança na execução dos trabalhos desenvolvidos pelos oficiais de Justiça. A iniciativa partiu de uma demanda apresentada pelo Sindicato da categoria (Sindojus), durante reunião realizada […]

Empresas devem indenizar homem vítima de atropelamento ao atravessar a via

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• 19-07-2017

A empresa Terminais Marítimos de Containers e Serviços Acessórios (Termaco) deve pagar indenização por danos morais de R$ 16.350,00 de forma solidária com a Chubb do Brasil Companhia de Seguros para um homem que foi atropelado por um veículo ao atravessar a rua. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]

Presidente do TJCE se reúne com sindicato dos servidores

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• 19-07-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (19/07), com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça). Durante o encontro, foi tratada a reposição da inflação nos salários, a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao dos magistrados, além da continuidade da […]