Assessoria de Precatórios do TJCE recebe visita técnica do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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• 25-07-2017

O juiz auxiliar da Presidência e assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, recebeu, nesta terça-feira (25/07), a visita técnica do coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Lins, e dois servidores da Justiça pernambucana. Os representantes do Judiciário pernambucano estão no […]

Município de Viçosa deve indenizar em R$ 195 mil vítima de atropelamento por veículo da prefeitura

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• 25-07-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Viçosa do Ceará, distante 355 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 195.300,00 para um menino atropelado por veículo da prefeitura. A decisão, proferida nesta segunda-feira (24/07), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. […]

Enquete TJCE: 49% dos internautas conhecem apenas algumas mudanças da reforma trabalhista

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• 24-07-2017

A lei que altera a legislação trabalhista foi sancionada, no último dia 13, pelo presidente da República, Michel Temer. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas conhecem as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, 112 pessoas votaram. Dos participantes, um percentual de […]

Justiça decide pela cobrança proporcional em estacionamentos de Fortaleza

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• 24-07-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta segunda-feira (24/07), decisão que permitia às empresas da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem tarifa integral em relação ao tempo mínimo de permanência em estacionamentos da Capital. Com a decisão, o município de Fortaleza poderá fiscalizar estacionamentos em relação […]

Portaria disciplina remessa de autos por declínio de competência por meio eletrônico

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, estabeleceu que a remessa de processos por declínio de competência entre unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza ou para comarcas diversas se dê por meio eletrônico, ficando vedado recebimento de autos em formato físico. A medida consta na Portaria nº 655/2017, publicada no Diário […]

Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou portaria definindo a metodologia, cronologia e forma de atuação da Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos das Varas Cíveis de Fortaleza. O grupo tem a atribuição de acelerar a conclusão dos feitos dessas unidades, em fase de cumprimento de […]

Fórum Clóvis Beviláqua dá início à Semana de Conciliação Fiscal com débitos de impostos e multas

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• 24-07-2017

A Semana de Conciliação Fiscal teve início na manhã desta segunda-feira (24/07), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O objetivo da mobilização, que terminará na próxima sexta-feira (28), é facilitar o pagamento de dívidas de três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE). Os contribuintes […]

Comarca de Caucaia promove curso com prática diferenciada para ajudar na decisão de adotar

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• 24-07-2017

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) realiza, nesta terça-feira (25/07), encontro com cinco casais participantes de curso que auxilia os pretendentes a ter certeza sobre a adoção. Na reunião, eles contarão a experiência que tiveram, durante cerca de um mês, praticando, de forma simulada, os cuidados […]

Tribunal registra um habeas corpus durante Plantão Judiciário

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• 24-07-2017

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse domingo (23/07), a entrada de um habeas corpus durante o plantão. O desembargador plantonista, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, não apreciou o pedido por ausência de documentos. O plantonista destacou que o habeas corpus (nº 0000928-16.2017.8.06.0000) não foi conhecido porque a defesa deixou […]

Decretada a prisão de mais um vereador em Itarema

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• 21-07-2017

A Juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, decretou, nessa quinta-feira (20/07), a prisão de mais um vereador e o afastamento de três funcionários dos cargos públicos. Eles são investigados pela “Operação Fantasma”, do Ministério Público do Estado (MP/CE). Com a decisão, agora são nove vereadores presos preventivamente e 29 servidores afastados da […]