Adolescente que participou da morte de delegado deve cumprir medida em centro socioeducativo

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• 03-08-2017

A Justiça determinou que a adolescente acusada de participar da morte de delegado de Polícia Civil, ocorrida em 2016, deve cumprir pena de internação em estabelecimento educacional. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02/08), pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é da desembargadora Maria Vilauba Fausto […]

1ª Câmara Criminal nega trancamento de ação penal para ex-procurador de Quixadá

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• 03-08-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou trancamento de ação penal para o ex-procurador-geral do município de Quixadá, distante 168 km de Fortaleza, Francisco Roberval Lima de Almeida. Ele é acusado de falsidade ideológica, fraudes à licitação processual qualificada, além de formação de quadrilha. A decisão, que teve a relatoria […]

Corregedoria da Justiça realiza inspeção na 11ª Vara Cível de Fortaleza

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• 03-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará está realizando, nesta quinta-feira (03/08), inspeção na 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. Ao iniciar os trabalhos, o corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, juntamente com os juízes auxiliares da Corregedoria, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior e Flávio Vinícius Bastos Sousa, e o […]

Acusado de traficar drogas em Fortaleza deve permanecer preso

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• 03-08-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Paulo Roberto de Sousa Gouveia, acusado de tráfico de drogas em Fortaleza. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará […]

Vítima de atropelamento ganha na Justiça direito de receber R$ 20 mil de indenização da Nacional Gás

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• 03-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil para ex-motoboy vítima de acidente de trânsito causado por funcionário da empresa que dirigia um caminhão. A decisão, proferida nessa quarta-feira (02/08), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. […]

Tribunal apresenta resultados de metas alcançadas pelo Judiciário no primeiro semestre

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• 03-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta, nesta sexta-feira (04/08), às 10h, os resultados do primeiro semestre das metas estabelecidas para o Poder Judiciário pelo Plano Estratégico 2015/2020. Os dados serão divulgados durante a segunda reunião de Análise da Estratégia de 2017 (a primeira ocorreu em janeiro), que contará com a presença do presidente […]

Município deve indenizar paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura

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• 02-08-2017

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para paciente que engravidou mesmo após passar por cirurgia de laqueadura. Consta nos autos (nº 0121856-71.2009.8.06.0001), que no dia 17 de novembro de 2006, […]

TJCE envia ordem de pagamento para quitar precatórios de 75 credores do município de Fortaleza

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• 02-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou, nesta quarta-feira (02/08), ordem de pagamento para a quitação de precatórios de 75 credores do município de Fortaleza, representando um total de R$ 9.210.804,54. “Esses pagamentos significam muito do ponto de vista social. Essas quitações que decorrem de acordos com credores do município de Fortaleza envolvem processos […]

Agendada audiência de conciliação entre Município de Limoeiro do Norte e sindicado dos servidores

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• 02-08-2017

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho vai presidir, no próximo dia 17 de agosto, audiência de conciliação entre o Município de Limoeiro do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores (Sintsem). A sessão ocorrerá no 1º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá início às 10h. Conforme os autos (nº 0627924-70.2015.8.06.0000), o sindicato […]

Desembargador Haroldo Máximo participa do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais

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• 02-08-2017

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, vice-presidente e Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), participará do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, a ser realizado nos dias 3 e 4 deste mês, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho. O encontro contará com […]