Comerciante obrigado a deixar local de trabalho receberá R$ 21,3 mil de indenização

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• 16-08-2017

O município de Bela Cruz deve pagar R$ 21.300,00 de indenização para comerciante que foi retirado arbitrariamente do seu local de trabalho pelo então prefeito Eliésio Rocha Adriano. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O processo teve como relator o desembargador Antônio Abelardo […]

Anexo do Juizado Especial de Sobral será inaugurado nesta sexta-feira

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• 16-08-2017

O anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) José Euclides Ferreira Gomes Júnior será instalado na Comarca de Sobral nesta sexta-feira (18/08). A solenidade de inauguração, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, acontece às 11 horas na sede da Faculdade Luciano Feijão (FLF), onde a unidade funcionará. […]

Desembargador Gladyson Pontes receberá homenagem de maçonaria cearense no próximo dia 25

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• 16-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, será homenageado pela Fundação do Grande Oriente do Brasil Ceará, com a comenda “José Ramos Torres de Melo”. A solenidade, que comemora os 80 anos da entidade, ocorrerá no próximo dia 25, às 19h30, em Sessão Magna Pública, no Centro de Fortaleza. O […]

Corregedoria-Geral realiza inspeção na 29ª Vara Cível de Fortaleza

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• 16-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará começou, nesta quarta-feira (16/08), inspeção na 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. O corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, reuniu-se com o titular da unidade, juiz Roberto Ferreira Facundo, e com toda a equipe da Vara, para dar instruções a respeito das ações […]

Justiça não autoriza veículos “paus de arara” a fazer transporte de passageiros no Interior

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• 16-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (14/08), autorização para o uso regular de veículos de carga para o transporte de passageiros, popularmente conhecidos como “paus de arara”. O relator do caso, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, destacou que esses veículos “não oferecem a mesma segurança, […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia nesta quinta audiências para informar resultados de exames de DNA

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• 16-08-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará inicia, nesta quinta-feira (17/08), das 8h às 16h, audiências de mediação do projeto “Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, serão apresentados os resultados de exames de DNA feitos em mutirões entre os meses de maio e setembro de 2016, em Fortaleza. A iniciativa consta na […]

Presidentes do TJCE e da Assembleia tratam sobre o projeto da nova Organização Judiciária

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido nesta segunda-feira (14/08) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. Na ocasião, trataram de pontos específicos do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, objeto da Mensagem nº 03/2017, enviada à Assembleia no dia 4 de julho. […]

Presidente participa de reunião do Comitê Gestor de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau

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• 14-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, nesta segunda-feira (14/08), da primeira reunião com os novos membros do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária à Justiça de 1º Grau. O encontro teve o objetivo de definir as áreas de atuação do grupo e as prioridades iniciais. Na ocasião, […]

Juiz condena Estado a pagar indenização de R$ 200 mil a pais de estudante morta por PM

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• 14-08-2017

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, a pais de estudante universitária morta por policial militar, em 2009. Conforme os autos (nº 0011989-12.2010.8.06.0001), Francisca Nádia Nascimento Brito, então com […]

Presidente do TJCE, vice-governadora, promotores e defensores acompanham “Tempo de Justiça”

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• 14-08-2017

O Judiciário, o Executivo, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública realizaram, nesta segunda-feira (14/08), reunião de acompanhamento do programa “Tempo de Justiça”, que monitora homicídios ocorridos em Fortaleza a partir de janeiro deste ano. O objetivo da ferramenta é verificar a duração de cada fase, da investigação ao julgamento, para que os casos […]