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Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Ararendá

Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Ararendá

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  • 28-09-2017
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou denúncia contra o atual prefeito do Município de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, pelo funcionamento irregular de matadouro. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “Entendo que a prova contida nesse caderno processual é clara, e em sede de primeira análise […]
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Portaria disciplina redistribuição de processos para Varas Cíveis especializadas

Portaria disciplina redistribuição de processos para Varas Cíveis especializadas

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  • 28-09-2017
O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, estabeleceu, que as Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza encaminhem seus processos ao Serviço de Distribuição para fins de redistribuição entre as unidades com competência residual e as especializadas em demandas em massa. A medida consta na Portaria nº 849/2017, publicada no Diário da […]
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Mutirão com processos do Seguro DPVAT realiza em cinco dias 268 perícias médicas em Barbalha

Mutirão com processos do Seguro DPVAT realiza em cinco dias 268 perícias médicas em Barbalha

  • 1763 Visualizações
  • 28-09-2017
Em cinco dias, foram realizadas 268 perícias relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) na Comarca de Barbalha (CE). De acordo com os dados, finalizados nessa quarta-feira (27/09), houve ainda audiências de conciliação e julgamentos, entre outras movimentações. Esse é o terceiro Mutirão de Avaliação Médica das Ações […]
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Assessoria de Comunicação do TJCE dará expediente nesta quinta e sexta-feiras no prédio do CDI

Assessoria de Comunicação do TJCE dará expediente nesta quinta e sexta-feiras no prédio do CDI

  • 2542 Visualizações
  • 28-09-2017
A equipe da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atuará nesta quinta (28/09) e na sexta-feira (29) no prédio do Centro de Documentação e Informática (CDI), anexo ao Tribunal. A mudança temporária é necessária para fazer serviços de manutenção na sala onde funciona o setor. Os interessados em contactar com […]
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Consumidor que teve nome negativado indevidamente ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização

Consumidor que teve nome negativado indevidamente ganha direito de receber R$ 4 mil de indenização

  • 5467 Visualizações
  • 27-09-2017
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou a Serasa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4 mil para consumidor que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (26/09). Segundo os autos (nº 0065691-38.2008.8.06.0001), […]
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Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 25 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal

Lojas Americanas é condenada a pagar R$ 25 mil para cliente vítima de constrangimento ilegal

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  • 27-09-2017
A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, condenou a Lojas Americanas a pagar R$ 25 mil de indenização moral para cliente vítima de constrangimento ilegal, após ter a bolsa vistoriada injustamente. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27/09), durante audiência de Instrução e Julgamento na […]
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Acusado de ser líder de organização criminosa no Ceará deve continuar preso

Acusado de ser líder de organização criminosa no Ceará deve continuar preso

  • 3503 Visualizações
  • 27-09-2017
A Justiça cearense negou liberdade para Jemicyê Elvis Guimarães Carneiro, vulgo “Cyê”, acusado de liderar organização criminosa e ser um dos principais fornecedores de drogas no Estado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Restou devidamente fundamentada a […]
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Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

Polo da Esmec em Sobral recebe inscrições para dois cursos presenciais

  • 2092 Visualizações
  • 27-09-2017
O Polo de Aprendizagem da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em Sobral, que será instalado oficialmente no dia 26 de outubro, está com inscrições abertas para dois cursos presenciais, destinados a magistrados e servidores da Justiça da Zona Norte do Estado. Um deles é o curso Cálculo da Pena, com carga horária de […]
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