CNJ nega liminar para suspender Semana de Sentenças e Baixas Processuais

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• 12-12-2017

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (12/12), liminar para suspender a Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário cearense, que teve início nesta segunda-feira, 11. O pedido liminar foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). De acordo com o Procedimento de Controle Administrativo (nº 0009670-96.2017.2.00.0000), […]

Sindicalista agredido por policiais deve receber R$ 20 mil de indenização do Estado

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• 12-12-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (11/12), que o Estado do Ceará pague R$ 20 mil de indenização para sindicalista agredido durante manifestação de greve. O relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, destacou que “a conduta praticada pelos policiais militares em relação ao […]

Fórum encerra cursos sobre atualização de cálculos por meio da Calculadora Eletrônica do TJCE

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• 12-12-2017

A Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua encerrou nesta terça-feira (12/12) os cursos sobre atualização de cálculos por meio da Calculadora Eletrônica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além de apresentar a ferramenta, o objetivo foi proporcionar conhecimento para que essa atualização seja feita pelas próprias Varas. A facilitadora foi a chefe da […]

Suspeita de matar comerciante em Nova Oriente deve continuar presa

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• 12-12-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para a esteticista Maria Vitória Cavalcante Machado, presa preventivamente em 16 de agosto deste ano, acusada de mandar executar comerciante com vários tiros na cabeça, no Município de Novo Oriente, distante 395 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/12), […]

Judiciário julga 3,9 mil ações no primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais

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• 12-12-2017

Os magistrados do Judiciário cearense julgaram 3.991 ações no primeiro dia da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, iniciada nessa segunda-feira (11/12). Somando com as estatísticas da Comarca de Sobral, que realizou o mutirão de 20 a 24 de novembro, o total de julgamentos chega a 4.847. Nos mesmos períodos, 10.105 autos foram retirados […]

1ª Câmara Criminal expede 68 mandados de prisão até novembro

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• 12-12-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já expediu, até 28 de novembro deste ano, um total de 68 mandados de prisão, confirmando sentença condenatória de 1º Grau, de relatoria dos desembargadores integrantes do colegiado. O total representa um crescimento de 83,78%, sendo 31 a mais que 2016, quando foram contabilizados […]

Esmec recebe artigos para volume 16.1 da Revista Themis

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• 12-12-2017

A Themis, periódico científico da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), já está recebendo artigos para o seu volume 16.1. Os trabalhos enviados serão submetidos à banca de pareceristas e, uma vez aprovados, serão publicados na edição do primeiro semestre de 2018. A Esmec recebe artigos em fluxo contínuo, e os textos são avaliados […]

Magistrados destacam importância do I Encontro de Juízes em Vitaliciamento

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• 11-12-2017

O chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes, encerrou o I Encontro de Juízes em Vitaliciamento promovido pela  Corregedoria-Geral de Justiça. O evento, que teve a participação de 52 magistrados que atuam em comarcas da Capital e do Interior, ocorreu durante esta segunda-feira (11/12), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Não é […]

Prazos processuais serão mantidos durante Semana de Sentenças e Baixas Processuais

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• 11-12-2017

Os prazos processuais serão mantidos, a partir desta terça-feira (12/12), durante a Semana de Sentenças e Baixas Processuais na Justiça estadual. A medida consta na Portaria nº 2074/2017, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e publicada nesta segunda-feira (11/12) no Diário da Justiça. A mobilização, que teve início nesta segunda (11), segue até […]

Edital do concurso para cartorários está previsto para ser lançado neste mês de dezembro

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• 11-12-2017

O edital de lançamento do concurso para serviços notariais e de registros está previsto para ser publicado ainda neste mês de dezembro. A minuta do documento foi analisada durante reunião da Comissão Organizadora do Concurso para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que ocorreu na manhã desta segunda-feira (11/12). Também foi discutida a […]