TJCE regulamenta emissão de certidões referentes ao pagamento de precatórios

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• 15-02-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu e regulamentou, por meio da Portaria nº 184/2018, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (09/02), a emissão de certidão eletrônica de regularidade quanto ao pagamento de precatórios. A criação do Sistema de Certidão de Precatórios (SCP), proporciona maior transparência, celeridade […]

Corregedor-geral abre trabalhos de inspeção em Barbalha e se reúne com juízes da Região do Cariri

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• 15-02-2018

Na manhã desta quinta-feira (15/02), o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, abriu os trabalhos de inspeção nas unidades judiciárias de Barbalha (1ª, 2ª e 3ª Varas). Na ocasião, se reuniu com juízes de Comarcas da Região do Cariri, no Fórum local, para ministrar orientações e trocar ideias. “Foi um encontro […]

Reestruturação dos Juizados Especiais é debatida na Esmec

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• 15-02-2018

Em reunião conduzida pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, foi debatida na manhã desta quinta-feira (15/02), a reestruturação dessas unidades, prevista na Resolução nº 2/2018 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contou com […]

Plantão do TJCE registra a entrada de cinco processos durante o Carnaval

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• 14-02-2018

O plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu cinco demandas nesse período de Carnaval. Foram três mandados de segurança, um habeas corpus e um agravo de instrumento. Os plantonistas foram o desembargador Francisco Carneiro Lima e os juízes convocados Antônio Pádua Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. No sábado […]

Inscrições para curso sobre Filosofia do Direito seguem até 19 de março

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• 14-02-2018

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizará na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) o curso Filosofia do Direito, nos dias 22 e 23 de março, com carga horária de 20 h/a. A capacitação está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser feitas […]

Palestra “Constelações Sistêmicas no Judiciário” será no próximo dia 22 na Esmec

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• 09-02-2018

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará em seu auditório, no dia 22 de fevereiro, a partir das 15 horas, a palestra “As Constelações Sistêmicas no Judiciário”. A temática será ministrada pela consultora organizacional Dagmar Ramos, que também é médica psiquiatra, homeopata e psicoterapeuta. O evento é uma parceria com o programa Olhares […]

Renner deve indenizar advogada que teve nome negativado indevidamente

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• 09-02-2018

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Renner a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para advogada que teve o nome inserido indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (08/02). Segundo os autos […]

Laudo atesta qualidade do ar da central de climatização do Fórum

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• 09-02-2018

O sistema central de refrigeração do Fórum Clóvis Beviláqua, que beneficia a maioria das salas do prédio, está em conformidade com os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A conclusão está no laudo técnico divulgado pela Diretoria Administrativa do Fórum. No relatório, consta a avaliação global das análises microbiológicas acerca das condições […]

1ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de envolvimento com facções criminosas

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• 09-02-2018

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisco Thiago Alves Girão, acusado de envolvimento em facções criminosas e outros crimes. A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/02) e teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. De acordo com o processo, o acusado, na companhia de cinco comparsas, […]

Aumento da produtividade da Justiça cearense é destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 09-02-2018

As mudanças promovidas pela Justiça cearense durante o ano de 2017 para priorizar o Primeiro Grau de jurisdição são destaque no “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem fala sobre o assunto é o juiz Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O juiz salienta a importância da reforma administrativa, que possibilitou a […]