Familiares de homem atropelado por motorista de ônibus deve receber R$ 100 mil de indenização

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• 21-02-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (21/02), decisão que condenou a Auto Viação Dragão do Mar ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, para esposa e filho de homem que morreu em decorrência de atropelamento. Também terá de pagar pensão mensal […]

TJCE sediará Encontro Regional da Rede de Governança Colaborativa

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• 21-02-2018

Representantes de vários Tribunais de Justiça estaduais estarão em Fortaleza, na próxima segunda-feira (26/02), para participar do Encontro Regional Nordeste da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual. O evento ocorrerá no 2º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), das 8h30 às 17h. O Encontro Regional é uma iniciativa do Tribunal de Justiça […]

Núcleo de Justiça Restaurativa recebe visita de representante suíço da ONG Terre des hommes

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• 21-02-2018

O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, nessa terça-feira (20/02), a visita do representante da organização não governamental Terre des hommes, o suíço Marc Luna. Responsável pelas delegações da instituição na América Latina, ele teve o primeiro contato com o projeto ainda na fase de […]

Investigado de homicídio em Aiuaba tem habeas corpus negado

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• 21-02-2018

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Ítalo Breno Alves Solano Feitosa, acusado de matar Cícero Urbano de Araújo, no Município de Aiuaba. A decisão, proferida nessa terça-feira (20/02), teve a relatoria da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Segundo a magistrada, “a prisão preventiva do […]

Assembleia Legislativa aprova criação de vara especializada em julgar organizações criminosas

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• 20-02-2018

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (20/02), projeto de lei que cria a Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas. O texto agora segue para sanção do governador. A unidade terá sede em Fortaleza, abrangerá casos registrados em todo o Estado e funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua. A previsão é de que a […]

24ª Vara Cível de Fortaleza agenda 2.130 perícias de processos envolvendo Seguro DPVAT

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• 20-02-2018

A 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua agendou para o período de 20 a 23 de fevereiro, 2.130 perícias médicas de processos envolvendo ações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A iniciativa ocorre das 8h às 18h, em salas cedidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos […]

Ex-prefeito e filho são condenados a devolver mais de R$ 188 mil ao Município de Madalena

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• 20-02-2018

O ex-prefeito do Município de Madalena, Antônio Wilson de Pinho e o filho dele, Antônio Wilson de Aquino Pinho, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (19/02) e teve como relator o juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira. […]

Tribunal de Justiça promove sorteio dos cartórios vagos destinados a pessoas com deficiência

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• 20-02-2018

O sorteio das 12 unidades (5% do total de 227) destinadas a pessoas com deficiência do concurso para cartórios do Estado foi realizado nesta terça-feira (20/02), durante audiência pública no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conforme previa o Edital nº 1/2018, lançado em 23 de janeiro. A seleção oferece 152 vagas por provimento (8 […]

3ª Câmara Criminal julga 214 processos em única sessão

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• 20-02-2018

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 214 processos em 2h20 nessa terça-feira (20/02), dos quais 161 eram de pautas (homicídios, furtos, estupros, roubos e roubos majorados) e 53 extrapautas (habeas corpus, embargos de declaração e agravo regimental). Ainda durante a sessão, teve uma sustentação oral – quando o advogado […]

Esmec inicia inscrições de magistrados para o curso Improbidade Administrativa

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• 20-02-2018

Estão abertas até 13 de março as inscrições para o curso Improbidade Administrativa, que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) ofertará na modalidade Educação a Distância (EaD), a partir de conteúdo compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), instituição responsável pelo credenciamento da capacitação. O curso tem carga horária […]