Município de Araripe deve fornecer tratamento para criança com doença rara

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• 23-03-2018

O juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, titular da Vara Única da Comarca de Araripe, distante 536 km de Fortaleza, determinou que aquele Município deve realizar procedimento cirúrgico necessário ao tratamento de criança portadora de atresia de coana, malformação congênita que causa desconforto respiratório e obstrução nasal. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa […]

Empresa deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente

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• 23-03-2018

A juíza Lucimeire Godeiro Costa, titular da 21ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Scopel Empreendimento Imobiliários a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para cliente que teve nome negativado indevidamente. Consta nos autos (nº 0160770-68.20138.06.0001) que, no dia 28 de setembro de 2012, o cliente firmou contrato com a […]

“Nossos juízes estão produzindo mais”, destaca corregedor-geral durante o 77º Encoge

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• 23-03-2018

“O Estado do Ceará não tem mais magistrados que trabalham apenas de terça a quinta-feira. Nossos juízes estão produzindo mais e realizando o seu mister de segunda a sexta”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, durante o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais (Encoge), que está acontecendo em Belém, no […]

Comarca de Quixadá distribui à população cestas básicas arrecadadas em transações penais

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• 23-03-2018

O Fórum da Comarca de Quixadá promove, nesta sexta-feira (23/03) e sábado (24), a distribuição de 144 cestas básicas à população local. Os produtos foram arrecadados durante mutirão de audiências, realizado no dia último dia 8, em que réus foram condenados ao pagamento de cestas básicas. A ação contará com a presença do juiz titular […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 23-03-2018

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisca Adelineide Viana e Jucid Peixoto do Amaral. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (24/03) e no domingo (25), das 12h às 18h, no Palácio […]

“Judiciário em Evidência” destaca dois anos de vigência do Código de Processo Civil

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• 23-03-2018

O “Judiciário em Evidência” desta semana destaca os dois anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC), que passou a ser adotado no dia 18 de março de 2016 em todo o Brasil. Os entrevistados são o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Emílio Viana, e o superintendente da […]

Tribunal de Justiça do Ceará lança 56ª edição da Revista de Jurisprudência

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• 22-03-2018

A 56ª Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi lançada na sessão do Órgão Especial desta quinta-feira (22/03). A versão impressa, com 551 páginas, acompanha mídia digital (CD-ROM) com todas as edições produzidas. O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que o material tem grande importância para o Tribunal, que […]

TJCE institui Programa de Serviço Voluntário

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• 22-03-2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Programa de Serviço Voluntário destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior. A medida foi aprovada por meio de resolução nesta quinta-feira (22/03), durante sessão presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. O processo seletivo constará em edital e indicará o período […]

2ª Câmara de Direito Privado julga 93 processos em 2h30

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• 22-03-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta quarta-feira (21/03), 93 processos em 2h30. Durante a sessão teve ainda quatro sustentações orais feita por advogados e quatro pedidos de preferência. O colegiado julga por meio do Voto Provisório, ferramenta que dá celeridade porque permite aos desembargadores analisar a […]

Casal que sofreu transtornos após voo cancelado deve ser indenizado em R$ 20 mil

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• 22-03-2018

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa terça-feira (20/03), a empresa TAM Linhas Aéreas ao pagamento de danos morais a passageira grávida e seu marido pelo cancelamento de voo internacional. O relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, explicou que “o atraso em torno de 24 horas […]