Família que teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio deve receber indenização por danos morais 

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• 03-04-2025

A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe após cancelar o plano de saúde da filha dela, uma criança autista de oito anos de idade, sem aviso antecipado. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 10 mil.   Conforme […]

Aprovadas promoções de oito juízas e juízes entre unidades judiciárias do Interior e da Capital

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• 03-04-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03/04), as promoções de juízas e juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento. As ascensões envolvem unidades judiciárias da Capital e do Interior do Estado. Para comarcas de entrância intermediária, foram aprovadas as promoções, por antiguidade, dos juízes Rodrigo Campelo […]

Judiciário reforça compromisso com a prevenção à violência em reunião com representantes do Poder Executivo 

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• 03-04-2025

Reforçando o compromisso do Judiciário estadual de atuar continuamente para beneficiar a sociedade em diferentes frentes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião, nessa quarta-feira (02/04), com representantes da Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência da Casa Civil do Governo do Ceará. Durante o encontro, na sede do TJCE, foram debatidas as possibilidades […]

55º Fonaje: Últimas vagas disponíveis para participar presencialmente do evento

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• 03-04-2025

Restam poucas vagas para quem deseja participar presencialmente da 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os dias 28 e 30 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). Foram disponibilizadas 550 inscrições presenciais, que seguem abertas até preenchimento total das vagas, […]

Divulgado o resultado da etapa presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º ENAM e 1º ENAC 

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• 02-04-2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (02/04), as listas de examinandos(as) aprovados(as) na etapa de análise presencial do procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). As listas constam no Edital nº 066/2025 (ENAC) e no Edital […]

Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará abre consulta pública sobre o sistema prisional cearense

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• 02-04-2025

Está aberta, até esta sexta-feira (04/04), consulta pública para coletar propostas e sugestões da sociedade para o aprimoramento do sistema penitenciário. A iniciativa é do Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP), instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Poder Executivo. O edital de convocação para a consulta foi publicado, na última […]

Justiça julga habeas corpus de 47 torcedores que estavam presos há 54 dias após brigas no primeiro Clássico-Rei do ano 

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• 02-04-2025

Após 54 dias de prisão, 47 dos 82 torcedores envolvidos em conflitos no primeiro Clássico-Rei de 2025, ocorrido em 8 de fevereiro, tiveram seus habeas corpus julgados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A análise foi feita, na tarde desta quarta-feira (02/04), pela 2ª Câmara Criminal. Dentre os detidos, 33 foram liberados com a […]

TJCE recebe artigos para o III Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa

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• 02-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), lançou edital de chamada pública de artigos para o dossiê temático do III Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. Podem participar profissionais da área jurídica e […]

População tem acesso aos serviços do “Justiça Itinerante” no Vapt Vupt do Centro

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• 02-04-2025

A partir desta quarta-feira (02/04), a população encontra os serviços do “Justiça Itinerante” no Vapt Vupt do Centro de Fortaleza. Esta 12ª edição do projeto do Poder Judiciário, realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), segue até sexta, dia 4 de abril, com atendimento das 8h às 17h, […]

Iniciativas da Justiça cearense tornam o Fórum Clóvis Beviláqua mais acessível para pessoas com TEA  

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• 02-04-2025

Nesta quarta-feira, dia 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), preocupado com o tema tão importante, tem promovido medidas para que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam um tratamento mais digno e respeitoso.      SALA DE ACOLHIMENTO  Para garantir […]