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Corregedoria-Geral da Justiça dispensa exigência de certidão negativa do INSS para registro de imóveis

Corregedoria-Geral da Justiça dispensa exigência de certidão negativa do INSS para registro de imóveis

  • 7613 Visualizações
  • 27-09-2018
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) expediu, nessa quarta-feira (26/09), o Provimento nº 18/2018 que acaba com a exigência da Certidão Negativa de Débito Previdenciário na hora de registrar uma obra de construção civil. A medida também dispensa a averbação de reconstruções, demolições, reforma e ampliação de prédios ou benfeitoria agregada ao solo e […]
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Publicado edital para preenchimento de vaga de desembargador do TJCE

Publicado edital para preenchimento de vaga de desembargador do TJCE

  • 1813 Visualizações
  • 27-09-2018
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou pública a abertura de vaga para desembargador, a ser preenchida pelo critério merecimento. A medida consta no Edital nº 182/2018, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (25/09). Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para […]
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Videoconferência agiliza julgamento de ações e facilita trabalho do advogado

Videoconferência agiliza julgamento de ações e facilita trabalho do advogado

  • 1304 Visualizações
  • 26-09-2018
O sistema de videoconferência foi utilizado mais uma vez pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ferramenta tem como objetivo proporcionar agilidade e eficiência na rotina de trabalho dos operadores do Direito, especialmente dos advogados que moram no Interior do Estado e não precisam se deslocar ao Tribunal […]
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Justiça suspende obras de empreendimento imobiliário no Município de Ibiapina

Justiça suspende obras de empreendimento imobiliário no Município de Ibiapina

  • 1428 Visualizações
  • 26-09-2018
A Imobiliária e Construtora Tarcísio Azevedo Eireli deve suspender todas as atividades desenvolvidas em empreendimento localizado às margens do Rio Jaburu, no Município de Ibiapina, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e a apreensão de todas as máquinas e veículos responsáveis pelo desmatamento no local. A decisão, proferida no último […]
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Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar cirurgia para idosa

  • 2324 Visualizações
  • 26-09-2018
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada por queda. A decisão, proferida nesta quarta-feira (26/09), teve a relatoria do desembargador […]
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Fórum de Mediação e Justiça Restaurativa realiza palestra alusiva ao Setembro Amarelo nesta sexta-feira

Fórum de Mediação e Justiça Restaurativa realiza palestra alusiva ao Setembro Amarelo nesta sexta-feira

  • 1305 Visualizações
  • 26-09-2018
O Fórum de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz apresentará, nesta sexta-feira (28/09), no Fórum Clóvis Beviláqua, uma palestra alusiva ao Setembro Amarelo. Intitulada “Projetos Vidas Preservadas”, a explanação ficará por conta do promotor de Justiça Hugo Mendonça, que está à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ). […]
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Setembro Amarelo: programação no TJCE destaca as causas e orienta jovens na prevenção ao suicídio

Setembro Amarelo: programação no TJCE destaca as causas e orienta jovens na prevenção ao suicídio

  • 1384 Visualizações
  • 26-09-2018
A Campanha Setembro Amarelo já está se encerrando, mas a valorização da vida permanece o ano todo. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconhece a importância do diálogo para a conscientização e a prevenção do suicídio e, por esse motivo, aderiu à mobilização. Com isso, foram promovidas várias atividades em parceria com a Associação […]
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Ex-vereador acusado de matar a esposa é condenado a 21 anos de prisão

Ex-vereador acusado de matar a esposa é condenado a 21 anos de prisão

  • 2726 Visualizações
  • 25-09-2018
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou a 21 anos o ex-vereador Francisco das Chagas Filho por matar sua esposa Andrea Jucá Terceiro. O júri, presidido pela juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, teve início às 10h30 e se encerrou às 17h30 desta terça-feira (25/09). Ele foi condenado […]
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