Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Mobilização no TJCE vai impulsionar processos e promover ações para conscientizar população sobre a violência contra mulher

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• 01-08-2025

As ações permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher serão intensificadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o Agosto Lilás. A programação, que ocorre ao longo do mês, inclui parcerias para conscientizar a população e proteger as vítimas, a ampliação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), e a realização da […]

Momento histórico no Judiciário brasileiro: TJCE autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes no país

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31/07), a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo, envolvendo magistrados de […]

Órgão Especial aprova oito promoções e quatro remoções de juízas e juízes

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• 31-07-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (31/07), oito promoções e quatro remoções de magistradas(os). As mudanças envolveram comarcas do Interior e da Capital. Quatro juízes foram promovidos por merecimento: Marcelo Veiga Vieira, titular da Vara Única da Comarca de Independência, para a 2ª Vara Cível […]

TJCE prepara mutirão para agilizar pagamento de precatórios com foco na conciliação e atendimento humanizado

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• 31-07-2025

Com o objetivo de garantir mais celeridade no pagamento de precatórios e oferecer condições mais vantajosas para credores que desejam firmar acordos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu mais um passo importante na tarde desta quinta-feira (31/07). Em reunião realizada entre a Assessoria de Precatórios do Tribunal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), […]

Balanço do Programa Tempo de Justiça revela celeridade na tramitação dos processos

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• 31-07-2025

Um olhar atento, um compromisso firme e uma resposta que se mostra cada vez mais ágil e efetiva. A atuação da Justiça cearense no julgamento de crimes letais tem avançado com dados, articulação interinstitucional e, acima de tudo, compromisso com a prestação jurisdicional. Na reunião dessa quinta-feira (31/07), o Comitê de Governança do Programa Tempo […]

Judiciário cearense participa da 4ª edição do Fórum Permanente de Auditoria do CNJ

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• 31-07-2025

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quarta edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário teve início, nessa quarta-feira (30/07), com o objetivo de debater temas relacionados à atividade de auditoria, além de difundir as melhores práticas adotadas pelos órgãos públicos. No primeiro dia de programação, o juiz Alexandre Sá, secretário de […]

TJCE julga primeiro Incidente de Assunção de Competência para uniformizar decisões sobre vacância de cargo público em Barbalha

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• 30-07-2025

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, na tarde desta terça-feira (29/07), o primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do Poder Judiciário estadual. O objetivo é uniformizar a jurisprudência, resguardar a segurança jurídica e garantir a previsibilidade das decisões judiciais envolvendo a vacância de cargo público diante da […]

Justiça orienta unidades de acolhimento de Fortaleza sobre procedimentos de adoção

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• 30-07-2025

Representantes de unidades de acolhimento de Fortaleza estiveram reunidos, nesta quarta-feira (30/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para receber orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados para crianças aptas a adoção. A apresentação foi realizada pela supervisora operacional da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Juiz do TJCE será premiado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos

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• 30-07-2025

Uma decisão envolvendo Direito à Liberdade de Expressão e Garantia dos Direitos Humanos na Emergência de Novas Tecnologias, do juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será premiada no próximo dia 12 de agosto, no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos. A iniciativa, do Conselho Nacional […]