Curso de especialização da Esmec inclui a disciplina Justiça Multiportas na Solução de Conflitos

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• 26-04-2019

O Sistema de Justiça Multiportas na Solução de Conflitos foi incluído na grade curricular da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) como disciplina do curso de Especialização em Processo Civil, que tem 50 alunos. A novidade tem como objetivo ampliar as opções que podem ser aplicadas na resolução de litígios e incentivar sua prática […]

Novas regras de autorização de viagens para menores são tema do “Judiciário em Evidência”

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• 26-04-2019

O programa “Judiciário em Evidência” desta edição mostra as mudanças nas regras de autorização de viagens para crianças e adolescentes promovidas pela Lei nº 13.812, que trata da política nacional de busca de pessoas desaparecidas. Quem fala sobre o assunto é a coordenadora dos Processos Administrativos e Judiciais da Infância e Juventude do Fórum Clóvis […]

Citação e intimação eletrônica de empresas será obrigatória nas unidades judiciárias automatizadas

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• 26-04-2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, determinou que todas as citações e intimações relativas aos entes públicos e privados de médio e grande porte, em unidades judiciárias contempladas com a virtualização, sejam feitas por meio eletrônico. A medida consta na Portaria nº 613/2019, publicada no Diário da Justiça dessa […]

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 26-04-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (27/04) e domingo (28), das 12h às 18h, no […]

Tribunal de Justiça aplica pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Sérgia Miranda

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• 25-04-2019

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória para a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, por violar a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura. A sessão de julgamento durou cerca de sete horas, tendo começado às 13h50 e terminado às 20h40 […]

Estagiários do Programa Celeridade iniciam treinamento para atuar na Justiça de 2º Grau

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• 25-04-2019

A Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Nailde Pinheiro, iniciou, nesta quinta-feira (25/04), treinamento de quatro estagiários de graduação para iniciar a primeira fase do programa de celeridade e produtividade no âmbito do 2º Grau. A capacitação está sendo supervisionada pela juíza auxiliar Joriza Magalhães Pinheiro. A […]

Justiça determina que certidão de nascimento de filha deve constar nomes dos pais biológico e afetivo

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• 25-04-2019

Uma decisão incomum foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Conforme a medida, os nomes dos pais biológico e afetivo devem constar na certidão de nascimento da filha adolescente. A determinação, proferida nesta quarta-feira (24/04), é da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas. De acordo com o processo, a […]

Juiz leigo: publicado edital de convocação de candidatos com deficiência para perícia médica

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• 25-04-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna pública a convocação para perícia médica de candidatos com deficiência que se inscreveram no processo seletivo de juízes leigos (não togados). Os profissionais atuarão, de forma remunerada, nos Juizados Especiais Cíveis da Capital e do Interior. A medida consta no Edital nº 02/2019, publicado no Diário da […]

Projeto do TJCE investirá R$ 30 milhões para reestruturar comarcas do Interior

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• 25-04-2019

Com a finalidade de garantir uma prestação mais eficiente dos serviços, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investirá na reestruturação de unidades judiciárias e construção de fóruns do Interior. O projeto, intitulado, “+ Interior”, foi apresentado aos desembargadores durante a sessão Plenária desta quinta-feira (25/04). A iniciativa contemplará 138 comarcas do Interior, com mobiliários, […]

Judiciário lança 59ª edição da Revista de Jurisprudência cível e criminal

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• 25-04-2019

Desembargadores e juízes prestigiaram o lançamento da 59ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25/04), no Gabinete do chefe do Judiciário estadual, desembargador Washington Araújo. A publicação, referente ao período de julho a setembro de 2018, é a primeira lançada na atual Gestão. O desembargador destacou a […]