Justiça determina que certidão de nascimento de filha deve constar nomes dos pais biológico e afetivo

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• 25-04-2019

Uma decisão incomum foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Conforme a medida, os nomes dos pais biológico e afetivo devem constar na certidão de nascimento da filha adolescente. A determinação, proferida nesta quarta-feira (24/04), é da juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas. De acordo com o processo, a […]

Juiz leigo: publicado edital de convocação de candidatos com deficiência para perícia médica

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• 25-04-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna pública a convocação para perícia médica de candidatos com deficiência que se inscreveram no processo seletivo de juízes leigos (não togados). Os profissionais atuarão, de forma remunerada, nos Juizados Especiais Cíveis da Capital e do Interior. A medida consta no Edital nº 02/2019, publicado no Diário da […]

Projeto do TJCE investirá R$ 30 milhões para reestruturar comarcas do Interior

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• 25-04-2019

Com a finalidade de garantir uma prestação mais eficiente dos serviços, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) investirá na reestruturação de unidades judiciárias e construção de fóruns do Interior. O projeto, intitulado, “+ Interior”, foi apresentado aos desembargadores durante a sessão Plenária desta quinta-feira (25/04). A iniciativa contemplará 138 comarcas do Interior, com mobiliários, […]

Judiciário lança 59ª edição da Revista de Jurisprudência cível e criminal

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• 25-04-2019

Desembargadores e juízes prestigiaram o lançamento da 59ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25/04), no Gabinete do chefe do Judiciário estadual, desembargador Washington Araújo. A publicação, referente ao período de julho a setembro de 2018, é a primeira lançada na atual Gestão. O desembargador destacou a […]

Nupemec vai realizar palestra para esclarecer sobre remuneração de conciliadores e mediadores

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• 25-04-2019

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec – TJCE) promove, no próximo dia 3 de maio, palestra sobre a Resolução nº 5/2019 do Órgão Especial, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos de pessoas beneficiárias da gratuidade judiciária. A […]

Nova Vara de Canindé realiza mutirão de audiências de conciliação

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• 24-04-2019

Com o objetivo de promover a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, a 3ª Vara da Comarca de Canindé, instalada em julho do ano passado, está realizando mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de processos cíveis e criminais. A força-tarefa, que teve início nessa segunda-feira (22/04), prossegue até esta sexta (26). Entre […]

Jornalistas do Sistema Verdes Mares conhecem Programa Celeridade no Tribunal de Justiça

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• 24-04-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (24/04), a visita de jornalistas do Sistema Verdes Mares (SVM). A equipe veio a convite para conhecer mais detalhes do Programa Celeridade, que reúne projetos para aumentar a produtividade do Judiciário estadual e faz parte do Plano da Gestão 2019/2020, que tem o desembargador Washington […]

Corregedoria-Geral realiza primeira reunião para apreciar pleitos de entidades representativas

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• 24-04-2019

O Comitê de Demandas Específicas instituído pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, realizou, nesta quarta-feira (24/04), a primeira reunião para apreciar pleitos requeridos por entidades representativas de classes de magistrados, delegatários de serviços extrajudiciais (cartorários) e servidores do Poder Judiciário junto à Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é dar maior efetividade [&hell

Tribunal de Justiça inicia pagamento prioritário de precatórios para 163 credores acima de 60 anos

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• 23-04-2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou ordens de pagamento de precatórios para credores com direito à parcela prioritária, somando mais de R$ 4,8 milhões. A medida ocorreu nesta terça-feira (23/04) e é considerada uma inovação porque é feita de ofício, ou seja, o direito é reconhecido sem que […]

Campanha que incentiva troca e doação de livros é lançada no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-04-2019

Com o objetivo de incentivar a leitura, a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) iniciou a campanha “LEItor eu sou”, que promove a troca e doação de livros. O evento ocorreu nesta terça-feira (23/04), em comemoração ao Dia Mundial do Livro. A iniciativa consiste na arrecadação de livros novos ou já lidos para que o […]