Justiça cearense mantém passe livre para militares nos transportes intermunicipais

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• 03-05-2019

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os policiais militares estaduais ativos têm direito ao passe livre quando estiverem em serviço e devidamente uniformizados. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (02/05), sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador […]

Publicado edital para preenchimento de vaga de desembargador do TJCE

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• 03-05-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou pública a abertura de vaga para preenchimento de vaga de desembargador, a ser preenchida pelo critério antiguidade. A medida consta no Edital nº 33/2019, publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (02/05). O prazo para inscrição é de 10 dias, a partir do primeiro dia útil após […]

Corregedoria-Geral esclarece dúvidas sobre os direitos do cidadão ao procurar os serviços dos cartórios

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• 03-05-2019

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará vem esclarecendo dúvidas sobre os direitos dos cidadãos que necessitam dos serviços das serventias extrajudiciais (cartórios). Desde fevereiro deste ano, às segundas-feiras, é publicado nas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) um card, intitulado “#ÉdireitoSeu”, com conteúdo sobre a obrigação dos cartórios […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 03-05-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Facundo. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (04/05) e domingo (05), das 12h às 18h, […]

Judiciário cearense adere à campanha do CNJ #AdotarÉamor

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• 02-05-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará aderiu à Campanha #AdotarÉamor, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. Confira em nossas redes sociais: Instagram (@tjceoficial), Facebook (@tjceoficial) e Twitter (@TJCENoticias). A primeira ação, intitulada, “Amor que Completa”, ocorre nesta quinta-feira (02/05), na […]

Três processos ingressam no Tribunal durante feriado do Dia do Trabalho

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• 02-05-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de três habeas corpus durante o plantão dessa quarta-feira (1°/05), feriado em homenagem ao Dia do Trabalho. O plantonista foi o desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente. Os pedidos de liberdade, no entanto, não eram matéria de competência do plantão, por isso o magistrado determinou a […]

Esmec promove seminário sobre contexto político, jornalístico e histórico de 1964

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• 02-05-2019

Com o objetivo de discutir as implicações políticas, jornalísticas e históricas de 1964 no Brasil e na América Latina, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promoverá, no dia 16 de maio, a partir das 14h, o Seminário 1964: contexto político, jornalístico e histórico. O evento é gratuito e aberto ao público. […]

Feminicídio: homem que matou ex-companheira há sete meses no Crato é condenado à pena de 21 anos

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• 02-05-2019

O Conselho de Sentença da Comarca de Crato (Região do Cariri) decidiu, nesta terça-feira (30/04), pela condenação do mecânico Francisco Zilmário Figueiredo da Silva, acusado de feminicídio contra a ex-companheira Cidcleide Bezerra Campos, em setembro do ano passado. A sessão foi presidida pelo juiz Josué de Sousa Lima Júnior, titular da 1ª Vara Criminal, que […]

Curso orienta sobre aspectos jurídicos da adoção

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• 30-04-2019

O passo a passo para dar início ao pedido de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e todas as etapas necessárias até que seja proferida a sentença pelo juiz e, assim, formada uma nova família, foram explicados em curso realizado na tarde desta terça-feira (30/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. Promovida pelo Juizado da Infância […]

Presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá é preso por fraude em licitações

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• 30-04-2019

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido por “Ivan Benício”, está preso desde o último dia 24 de abril, em cumprimento à decisão do juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara daquela Comarca. Além disso, o magistrado determinou o afastamento do parlamentar das funções […]