Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa

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• 26-07-2019

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza, pague R$ 7 mil de indenização por danos morais para cliente, que foi expulsa do estabelecimento após convidar vendedor ambulante para sentar-se à mesa. A decisão, proferida na sessão […]

Presidente do TJCE realiza videoconferência com juízes e anuncia ações para aumentar produtividade

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• 26-07-2019

O uso da videoconferência tem se tornado cada vez mais frequente no Judiciário cearense. Além de facilitar a realização de audiências, o sistema é adotado em reuniões administrativas, como ocorreu nesta sexta-feira (26/07) entre o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e juízes das Comarcas de Crato, Juazeiro, Barbalha e […]

Desembargadora Iracema Vale será homenageada com Troféu Sereia de Ouro

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• 26-07-2019

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e atual conselheira e ouvidora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Iracema Vale, será uma das agraciadas com o Troféu Sereia de Ouro em 2019. A homenagem é concedida pelo Grupo Edson Queiroz a personalidades que se destacaram e deram importante contribuição ao desenvolvimento do Estado, […]

Atendimento no fim de semana será no Tribunal de Justiça, FCB e na Vara de Custódia de Fortaleza

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• 26-07-2019

Em Fortaleza, o plantão do fim de semana será disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e pela Vara de Audiências de Custódia. A finalidade é garantir o atendimento para casos urgentes, mantendo o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. O TJCE, que é o 2º Grau, fica responsável pelas matérias […]

Núcleos Regionais do Interior terão unidades de plantão neste sábado e domingo

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• 26-07-2019

O plantão judiciário no Interior do Ceará ocorrerá nos 20 Núcleos Regionais, que manterão unidades funcionando para atender às comarcas da respectiva região. Os juízes e servidores estarão disponíveis no sábado (27/07) e no domingo (28), das 8h às 14h. 1º Núcleo Regional Unidade plantonista: Vara Única de Nova Olinda Comarcas atendidas: Nova Olinda, Juazeiro […]

Nova edição do “Judiciário em Evidência” está disponível na internet

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• 26-07-2019

A primeira edição do novo formato do “Judiciário em Evidência” está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no Canal do TJCE no YouTube. O programa de TV passou por reformulação e voltou inédito com cenário mais moderno, novo apresentador e reportagens especiais sobre o trabalho do Judiciário cearense. Para essa […]

TJCE apresenta Programa Celeridade ao presidente do Supremo Tribunal Federal

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• 25-07-2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, conheceu detalhes do Programa Celeridade, conjunto de iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para aumentar a produtividade. A apresentação ocorreu, nesta quinta-feira (25/07), durante visita institucional ao TJCE, na qual foi recepcionado pelos desembargadores Washington Araújo […]

Telejustiça realiza 246 mil atendimentos durante o primeiro semestre

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• 25-07-2019

O Telejustiça (85 – 3216.6000) concluiu o primeiro semestre de 2019 com 246 mil ligações recebidas, representando média de 41 mil contatos por mês. No mesmo período, pesquisa realizada junto ao público revela que, em média, 98,62% dos usuários avaliaram o atendimento como positivo. O canal fornece, por meio de telefone, esclarecimentos a respeito de […]

Comarca de Maracanaú usa WhatsApp para ouvir vítima de violência doméstica que vive fora do Brasil

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• 24-07-2019

Com o objetivo de promover mais celeridade e economia à tramitação processual, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) ouviu uma vítima de violência doméstica que reside em outro país, por meio do aplicativo WhatsApp. No Ceará, o uso dessa ferramenta de comunicação para realizar audiência com parte da ação […]

Reconhecimento de paternidade deve ser gratuito

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• 24-07-2019

Os cartórios de Registro Civil do Estado devem realizar, gratuitamente, o reconhecimento voluntário de paternidade. O Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça desburocratizou o procedimento, que é gratuito em todo o país. No Ceará, esse direito consta no Provimento nº 8, expedido em 2014, pela Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo o corregedor-geral, desembargador Teodoro […]