TJCE: apenas profissionais credenciados estão autorizados a realizar leilões judiciais

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• 22-01-2020

As Unidades Judiciárias devem promover a alienação (venda direta ou leilão) de bens móveis e imóveis relacionados a processos judiciais cíveis ou criminais. Esse trabalho é realizado exclusivamente por meio de leiloeiros e corretores credenciados, conforme disciplina o Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]

Treinamento para uso de sistema unificado de controle da execução penal é oferecido a advogados

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• 22-01-2020

Com o objetivo de facilitar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai promover, no próximo dia 28 de janeiro, capacitação para utilização do sistema, voltada a advogados da área da execução penal. O treinamento […]

TJCE e Secretaria da Proteção Social assinam termo para implantação de Vapt Vupt no Centro

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• 21-01-2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Socorro França, assinaram nesta terça-feira (21/01) termo de cessão de uso do prédio onde funcionou o Palácio da Justiça no Centro para a implantação da nova central do Vapt […]

Acusado de latrocínio e ocultação de cadáver no município de Baturité deve permanecer preso

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• 21-01-2020

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/01), liberdade para Iran de Sousa Araújo, acusado de latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação de cadáver no município de Baturité, distante 99 km de Fortaleza. O crime aconteceu em maio de 2017. Conforme os autos, o acusado e outro […]

Prazos processuais voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira

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• 20-01-2020

Os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro, início do recesso forense no Judiciário, voltam a contar normalmente a partir desta terça-feira (21/01). A determinação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC). Com o retorno dos prazos processuais, sessões das câmaras, audiências e julgamentos voltam ao funcionamento normal, no […]

Quixadá recebe primeira audiência pública do ano

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• 20-01-2020

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, no próximo dia 6 de março, às 09h30, a primeira audiência pública de 2020 em Quixadá. Contemplando as 3ª, 4ª, 10ª e 12ª zonas judiciárias, a audiência tem o objetivo de tratar acerca da participação da sociedade nos serviços prestados pelo Poder Judiciário. As zonas […]

Modernização da Justiça e demandas do Interior são temas de reunião entre TJCE e OAB-CE

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• 17-01-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deram continuidade aos diálogos sobre a modernização do Judiciário cearense. Nessa sexta-feira (17/01), o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, recebeu os representantes da instituição para ouvir as demandas da Região do Cariri. Ao falar sobre o […]

Fórum Clóvis Beviláqua recebe novo Complexo de Segurança para policiais e bombeiros

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• 17-01-2020

Para oferecer espaços mais adequados ao desempenho da função dos policiais e bombeiros militares, foi inaugurado nesta sexta-feira (17/01) o Complexo de Segurança do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A nova estrutura está localizada de forma mais estratégica para dar suporte à Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Complexo de Segurança conta […]

Policiais e bombeiros da reserva são homenageados pela Assistência Militar do TJCE

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• 17-01-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assistência Militar, homenageou, em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (17/01) no 2º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), 17 policiais e três bombeiros militares que atuaram na Justiça estadual e alcançaram a reserva remunerada das corporações. Os agraciados receberam o Diploma Missão […]

Tribunal de Justiça, Fórum de Fortaleza e Vara de Custódia disponibilizam plantões no fim de semana

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• 17-01-2020

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (18/01) e domingo (19/01). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia. O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o […]