Plano de saúde deve fornecer tratamento integral a crianças autistas da Associação Fortaleza Azul

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• 21-07-2020

Decisão monocrática da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou cobertura integral de tratamento terapêutico aos pacientes da Associação Fortaleza Azul (FAZ), que luta pelos direitos de crianças com transtorno do espectro autista. Também reconheceu o direito dos usuários, residentes na Região Metropolitana de Fortaleza, serem atendidos em casa, […]

Comitê discute a utilização de formulário médico para embasar decisões judiciais

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• 21-07-2020

O Comitê Executivo da Saúde do Ceará esteve reunido com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremec) para tratar da utilização de formulário que ajudará a população na judicialização de demandas envolvendo saúde. O encontro ocorreu na sexta-feira (17/07), por meio de videoconferência. Durante a reunião foi discutido o preenchimento de formulário por […]

Serviços online: usuários aprovam atuação das Centrais de Atendimento do TJCE

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• 20-07-2020

A maioria absoluta dos cidadãos que utiliza os serviços eletrônicos das Centrais de Atendimento Judicial (CAJs) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avalia os contatos como positivos. O resultado mostra a satisfação dos usuários e comprova que o trabalho remoto é capaz de dar respostas eficazes a quem precisa de alguma informação durante a […]

50 juízes podem concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 20-07-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020, publicada no Diário da Justiça da […]

Magistrados e servidores terão oficinas online para construção colaborativa da cultura de Inovação no Judiciário Cearense

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• 20-07-2020

Nesta semana, magistrados e servidores de áreas estratégicas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participarão das três oficinas online para definir os conceitos, o formato e a atuação do Laboratório de Inovação do Judiciário cearense, lançado oficialmente na última sexta-feira (17/07). Através da construção colaborativa, este grupo será responsável por desenvolver uma cultura permanente […]

Justiça declara nulo decreto estadual que reduz zona de amortecimento no Parque do Cocó

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• 20-07-2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a nulidade do decreto estadual nº 32.909/18, que reduzia a Zona de Amortecimento da área de conservação do Parque do Cocó. A sessão do colegiado ocorreu nesta segunda-feira (20/07) e contou com a realização de 75 julgamentos. O relator do caso, […]

É hoje! Seminário reúne especialistas em inovação, eficiência e sustentabilidade no setor público e lança Laboratório do TJCE

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• 17-07-2020

Será realizado na tarde desta sexta-feira (17/07), a partir das 14h, o Seminário “Inovação. Eficiência. Sustentabilidade”, iniciativa do Judiciário cearense que vai reunir especialistas do setor público para compartilhar conhecimento e mostrar aos participantes que criatividade, tecnologia e colaboração podem e devem ser combustíveis para as mudanças de paradigma e o início de uma nova […]

Comarcas do Interior aderem à campanha Sinal Vermelho

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• 17-07-2020

As comarcas do Interior do Ceará estão aderindo à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Além de envolver instituições públicas e privadas no enfrentamento a esse tipo de crime, as unidades judiciárias têm criado outras ações para dar suporte às mulheres nesse período de distanciamento social. AIUABA Em Aiuaba, por exemplo, buscando atender as […]

Plantão na Capital e Interior segue com atendimento eletrônico no fim de semana

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• 17-07-2020

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (18/07) e domingo (19/07). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes […]

Professor municipal de Aiuaba deve receber indenização de R$10 mil por falta de acessibilidade em escola

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• 17-07-2020

Município de Aiuaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por não disponibilizar meios de acessibilidade ao local de trabalho para professor municipal com deficiência física. Além disso, o Ente Público deverá permitir que o profissional da educação trabalhe em casa até que adapte as condições estruturais da escola. O caso foi julgado pela […]