É justo o direito de propriedade?

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• 12-05-2009

12.05.2009 Opinião opág.: 02 Já se disse que a propriedade é um roubo e que o primeiro homem que demarcou um pedaço de terra e julgou-se proprietário não passava de um tirano, déspota e mentiroso e, como tal, deveria ser banido. Seja como for, o fato é que a propriedade privada subsistiu e foi institucionalizada […]

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

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• 12-05-2009

12.05.2009 Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término […]

Fórum apresenta sugestões para redução de conflitos agrários

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• 12-05-2009

12.05.2009 Criação de Varas Agrárias, mediação e conciliação dos conflitos agrários, combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo e capacitação de magistrados. Essas foram algumas das propostas sugeridas pelos integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais Urbanos, que se reuniu nesta segunda-feira (11/05), em Brasília, sob a coordenação do Conselho […]

Lei do Comércio de Fortaleza será tema debate envolvendo Câmara Municipal e Assembléia

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• 12-05-2009

12.05.2009 “A lei municipal que trata da abertura do comércio de Fortaleza aos domingos será tema de audiência pública conjunta da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa no próximo dia 26, no Plenário 13 de Maio. Eis um dos resultados do café da manhã que reuniu ontem, na sede do Sindicato dos Comerciários, parlamentares e a […]

Ouvidoria do Fórum utiliza estatística para aprimorar atendimento

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• 12-05-2009

11.05.2009 Transparência e aprimoramento contínuo nos serviços judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua. Com esses objetivos, desde março, a Ouvidoria Judicial do Fórum realiza estatística mensal dos atendimentos feitos pelo setor. Para fortalecer a comunicação entre a sociedade e as unidades judiciárias, todas as sugestões, elogios, críticas e reclamações, além de encaminhadas às secretarias responsáveis, são […]

3ª. Câmara Cível condena Unimed a pagar R$ 5 mil por danos morais

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• 12-05-2009

11.05.2009 Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Unimed a pagar cinco mil reais, por danos morais, a Caetano de Paula Lima, negando parcial provimento à apelação cível interposta pela empresa. Foram levados em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A Turma manteve, parcialmente, a decisão da […]

Acusado de homicídio em Orós-Ce tem habeas corpus negado

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• 12-05-2009

11.05.2009 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou pedido de habeas corpus em favor de José Cláudio da Silva, acusado de participar do assassinato de João Bosco de Souza, ocorrido em 2005, no município de Orós, distante 354 km de Fortaleza. Conforme consta nos autos, no dia 19 […]

Juiz Evaldo Lopes Vieira suspende prazos processuais em Granja

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• 12-05-2009

11.05.2009 O juiz Evaldo Lopes Vieira, titular da 1ª Vara e diretor do Foro da Comarca de Granja, através da Portaria nº 05/2009, determinou a suspensão de todos os prazos processuais, ressalvando-se a realização de atos urgentes, a fim de evitar danos irreparáveis às partes. Os referidos atos urgentes devem ser encaminhados ao protocolo único […]

Waldonys faz show no TJA pela campanha “Defensor para quem precisa – Justiça para todos”

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• 12-05-2009

12.05.2009 Associação dos Defensores Públicos do Ceará abrirá próxima 5ª.feira, às 18h:30min, no Theatro José de Alencar, com show gratuito de Waldonys, a campanha ?Defensor para quem precisa – Justiça para todos?. O objetivo é pressionar por mais concursos públicos no País. O sanfoneiro Waldonys é famoso por ter, tal como Dominguinhos, aprendido a sua […]

Prof. Paulo Bonavides abre 5ª.feira, 14, o 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais

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• 12-05-2009

12.05.2009 O jurista cearense Paulo Bonavides reconhece no texto da Constituição Federal de 1988 um equilibrio ideológico entre direita e esquerda que garante ao Brasil uma estabilidade de Governo jamais vista na história do País, desde a instauração do sistema presidencialista. ?A nossa mais recente Constituição, promulgada em 1988, não tem uma marca ideológica dominante […]