Supremo aperfeiçoa regras para Repercussão Geral

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• 29-05-2009

29.05.09 Os ministros do Supremo Tribunal Federal, quando relatores, podem recusar a análise de repercussão geral em Recursos Extraordinários quando estiver claro que a matéria discutida é infraconstitucional. Essa alteração foi definida durante a sessão administrativa do STF desta quinta-feira (28/5). A medida deverá diminuir o volume de processos na corte que acabam arquivados por […]

Mutirão de audiências no CE obteve 53% de acordos

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• 29-05-2009

29.05.09 A primeira semana do mutirão promovido pela Central de Conciliação de primeira instância do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, terminou com êxito de quase 53% de acordos. A pedido do Banco Real, foram colocados em pauta, de 18 a 22 de maio, 45 processos. A maioria envolvia ações de busca e apreensão, ordinárias e […]

Inspeções do CNJ contribuem para mudar foco de atuação dos Tribunais

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• 29-05-2009

29.05.09 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou nesta quinta-feira (28/05), em João Pessoa (PB) que as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para ?mudar radicalmente o foco de atuação? dos Tribunais. Ele enfatizou que as correições serviram para aumentar a consciência de juízes e de cidadãos quanto à importância […]

Juiz determina nova desocupação da área de preservação da Lagoa do Papicu

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• 29-05-2009

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela […]

Cargo de Desembargador – Coluna Solange Palhano

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• 29-05-2009

29.05.2009 Linha Azul Pág.: 03 UM JUIZ de Direito de Entrância Especial (Comarca de Fortaleza) terá,acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, vago em face da aposentadoria do desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, que completou tempo de aposentadoria no dia 11 de abril deste ano. O acesso do magistrado será aprovado na Sessão […]

Confiança, a base da relação de consumo

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• 29-05-2009

29.05.2009 Opinião Pág.: 02 As relações jurídicas de consumo devem estar embasadas na confiança recíproca dos seus protagonistas. Essa ambivalência deve ser entendida como a lealdade, mas também a boa-fé que um deposita no outro, isto é, que o consumidor credita ao fornecedor e vice e versa. O equilíbrio, portanto, dos negócios de consumo condiz […]

GRANJA – 2 minutos

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• 29-05-2009

29.05.2009 Págnina 02 O juiz Jorge Luís Girão Barreto, do TRE, negou pedido de liminar impetrado pelo prefeito afastado de Granja, Esmerino Arruda (PSDB). O objetivo era reintegrá-lo ao comando do Município até o julgamento do recurso contra a decisão judicial que o tirou do cargo. Cabe recurso ao pleno do tribunal. Com a decisão, […]

Tribunal escolhe

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• 29-05-2009

29.05.2009 Política Pág.: 03 Pela importância de que se reveste a escolha de um desembargador, é que a reunião do Pleno do Tribunal de Justiça, às 10 horas desta manhã, é aguardada com natural expectativa. Presidido pelo desembargador Ernani Barreira Porto, o Pleno escolherá quem vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador […]

Desembargadores Gizela Nunes e Luiz Brígido continuam na direção do TRE

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• 28-05-2009

Os desembargadores Gizela Nunes da Costa e Luiz Gerardo de Pontes Brígido permanecem à frente da direção do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), respectivamente nos cargos de presidente e vice-presidente. A votação ocorreu hoje (28/05) durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O presidente do órgão, desembargador Ernani […]

Tribunal realiza sessão nesta sexta para escolha de novo desembargador

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• 28-05-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reúne-se nesta sexta-feira (29/05), em sessão extraordinária, para escolher um juiz de Direito de Entrância Especial (Comarca de Fortaleza) ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A votação será aberta, nominal e fundamentada. Sob a presidência do desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do […]