TJ/CE condena prefeitura

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• 19-05-2009

19.05.2009 – Municípios / Coluna Interior Pág.: 14 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou decisão da Comarca de Independência que obriga o município a pagar um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antonia Gorete Evangelista. Segundo […]

Carência – Coluna Macário Batista

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 As duas horas da tarde de hoje os aprovados no concurso do Tribunal de Justiça para cargos de Oficial de Justiça, fazem reunião no Fórum pra pedir nomeação. A casa precisa de 150.

A nova “continuação do negócio”

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a Lei 11.101, de 09-02-05 não deixou de disciplinar a continuação do negócio do falido, após a Quebra, como notou a perspicácia do professor Luiz Eduardo Santos, titular de Falência na Faculdade de Direito da UFC. Hoje, a ?continuação provisória? está prevista no art. 99, VI e IX, […]

PASSARELAS – Coluna Lêda Maria

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• 19-05-2009

19.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante o 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, recentemente realizado em Fortaleza, foi enfático: ´Decisões judiciais não devem ser guidas pela vontade popular. Magistrados têm de decidir, seguindo sua consciência´.

País tem 68 milhões de processos em tramitação

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• 19-05-2009

19.05.2009 Nacional / Curtas Pág.: 05 Pelos tribunais do país, transitam 68 milhões de processos. Isso causa lentidão e problemas no Judiciário. Um dos estados onde há dificuldades é o Piauí. Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revelou uma Justiça à beira do colapso.

Além disso… – Coluna Comunicado

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• 19-05-2009

19.05.2009 Política Pág.: 04 O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Ceará reune hoje aprovados em seleção do Tribunal de Justiça em 2008 e ainda não convocados. No Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 14h.

Juiz federal assume e prevê sobrecarga

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião pág.: 04 O fato de os magistrados da Justiça Eleitoral serem emprestados acaba por sobrecarregar o trabalho ´Muitas vezes eu trabalho durante o dia na Justiça Federal e a noite no Tribunal Eleitoral. Há uma sobrecarga´. A afirmação é do juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, que assumiu, na última sexta-feira, a cadeira […]

Justiça para todos

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 04 Carta Magna de 1988 aduz, em seu art. 3º, inciso I, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. Continuando, a nossa Constituição Cidadã?, no rol de direitos fundamentais, precisamente no seu artigo 5º, LXXIV, informa que o Estado prestará assistência […]

Pelo bem do Pró-Cidadania

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• 19-05-2009

19.05.2009 Opinião Pág.: 07 Gostaria de iniciar este artigo sobre a polêmica do Pró-Cidadania, despolemizando. Não há intenção da OAB/CE em ?barrar? o programa, como alardearam alguns. Coube à OAB dois objetivos principais neste caso, quais sejam: primeiro, trazer ao debate público o programa, até mesmo com o fito de publicizar a, diga-se de passagem, […]

Ministro Gilmar Mendes cria comitê para fiscalizar obras no Poder Judiciário

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• 19-05-2009

18.05.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, deverá assinar nos próximos dias portaria que cria o comitê para fiscalizar a execução de obras no Poder Judiciário. Entre outras tarefas, o grupo de trabalho vai acompanhar a execução do Termo de Compromisso que levou à anulação da licitação para as obras […]