Atualização e humanização nas modificações ao novo CPP

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• 01-06-2009

01.06.09 Brasília, 01/06/2009 – A Comissão especial do Senado vem elaborando uma série de modificações no Código de Processo Penal. A idéia é atualizá-lo, uma vez que foi editado por decreto-lei em 1941 – ainda durante o Estado Novo -, e reforçar as garantias constitucionais. Só que nem bem as propostas foram fechadas e já […]

Editorial: O cadastro de jovens infratores

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• 01-06-2009

01.06.09 São Paulo, 01/06/2009 – O editorial “O cadastro de jovens infratores” foi publicado na edição de hoje (01) do jornal O Estado de São Paulo: Por iniciativa da juíza Andréa Pachá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar a implantação de um cadastro eletrônico nacional de “adolescentes em situação de conflito com […]

A fala do ministro

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• 01-06-2009

31.05.2009 Opinião pág.: 03 O eminente e culto ministro do Supremo Tribunal, Lewandowiski, em estada recente nesta Capital, minimizou o entrevero ocorrido em plena sessão do Supremo Tribunal, como ainda declarou que o juiz não tem que agradar o povo. Há de dizer-se, porém, que o desaguar de agressões verbais, ocorrido naquele espaço, que Rui […]

Dosimetria da pena

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• 01-06-2009

31.05.2009 Opinião Pág.: 03 A dosimetria da pena é a operação intelectual pela qual o juiz, tendo acolhido a denúncia, instruído devidamente o processo e decidido pela condenação do réu, fixa a quantidade de pena a ser-lhe imposta; mas essa operação está muito longe de ser algo meramente burocrático ou simples, pois envolve a um […]

Justiça eleitoral – Coluna Edilmar Norões

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• 01-06-2009

31.05.2009 Política Pág.: 06 Em mais uma ação para atender ao eleitor, o TRE encerrou, ontem, a programação de sua unidade móvel, que durante uma semana esteve no bairro Ancuri. Como afirma sua presidente, desembargadora Gisela Nunes da Costa, ´ o serviço oferecido à população pelo TRE visa aproximar cada vez mais a Justiça Eleitoral […]

Juiz justifica as liminares

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• 01-06-2009

31.05.2009 Política Pág.: 06 ´O mandato que foi desconstituído pela decisão da Justiça Eleitoral foi fruto de uma decisão soberana da população. A maioria do eleitorado sufragou aquele candidato que foi eleito´. Este foi um dos argumentos utilizados pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, titular do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, para justificar a […]

TJ acolhe requerimento da ACM e restabelece remoções nas comarcas de 1ª entrância

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• 01-06-2009

29.05.09 O Pleno do Tribunal de Justiça, durante sessão realizada ontem (28/5), acolheu parcialmente pedido de providências administrativas formulado pela ACM (Proc. 2008.0040.0691-3) e restabeleceu as remoções nas comarcas de primeira entrância. Desde novembro de 2008, o colegiado havia determinado que, diante da existência de candidatos aguardando nomeação, não seriam realizadas remoções nas comarcas de […]

Haroldo Máximo é novo desembargador

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• 01-06-2009

30.05.2009 Cidade Pág.: 13 O juiz de Direito Haroldo Correia de Oliveira Máximo, titular da Vara Única de Execução de Penas Alternativas, foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), pelo critério de merecimento, vago em decorrência da aposentadoria do desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro. A posse […]

Mutirão da Justiça – coluna Edilmar Norões

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• 01-06-2009

30.05.2009 Política Pág.: 03 Sabendo-se do quanto a morosidade nos serviços judiciários têm sido objeto de questionamentos, críticas, cobranças, o que, claro, deixa ministros e demais membros do Judiciário entre preocupados e decepcionados, vale ressaltar medidas como a que vem de ser anunciada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Rocha. Na sede do Tribunal, com […]

Correição -Coluna Satélite

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• 01-06-2009

30.05.2009 Regional Pág.: 03 Correição O juiz titular da Vara Única da Comarca de Missão Velha, Ângelo Bianco Vettorazzi, determinou, por meio de portaria, a realização de correição interna entre os dias 1º e 5 de junho. Durante esse período, o fórum da cidade terá expediente interno, com funcionamento apenas do setor de protocolo. Todos […]