Ministros Gilmar Mendes e José Pimentel assinam Termo de Cooperação no TJCE

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• 24-08-2009

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes assinam, nesta terça-feira (25/08), dois termos de cooperação: um deles, referente ao Projeto Previdenciário como parte das atividades do Mutirão Carcerário, e […]

TJCE faz pagamento de quase R$ 2 milhões aos cartórios que fornecem registro civil gratuito

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• 24-08-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. O montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), foi de R$ 1.986.853,00, […]

Justiça assegura salário mínimo à servidora da Prefeitura de Independência

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• 24-08-2009

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que assegurou à Maria Iderlene Cavalcanti Macêdo o recebimento de um salário mínimo mensal pelos serviços prestado ao município de Independência, localizado a 310 Km de Fortaleza. A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (24/08) e teve […]

Acusada de participar de assalto à agência bancária tem habeas corpus negado

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• 24-08-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (24/08), pedido de habeas corpus em favor de Greice Kelly Moraes de Brito, acusada de participar do assalto à agência do Banco do Brasil do município de Jijoca de Jericoacoara, ocorrido em abril deste ano. Segundo os autos, quatro […]

1ª Câmara Criminal conclui julgamento de pautas em sessão extraordinária

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• 24-08-2009

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou sessão extraordinária de julgamentos nesta segunda-feira (24/08). Os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Francisco Pedrosa Teixeira e o juiz convocado Wilton Machado Carneiro, substituto do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, apreciaram 23 processos […]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

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• 24-08-2009

24.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário, denominado Projeto Previdenciário , será feita em Fortaleza, no Ceará, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e […]

Justiça

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• 24-08-2009

Opinião Pág. 02 23.08.2009 No livro bíblico Deuteronômio (16, 16-19), está escrito: . “Constituirás juízes e oficiais em todas as cidades que o Senhor teu Deus te der entre as tuas tribos, para que julguem o povo com reto juízo.” E faz uma série de advertências ( vers.19): “Não torcerás a justiça, não farás acepção […]

Os litígios e o ensino do direito Debates e idéias

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• 24-08-2009

Opinião Pág. 03 23.08.2009 Já não é sem tempo dar-se conta de que deve haver reviravolta no processo cultural do ensino do direito. A prática consagrada segue no sentido de que a formação humanística do advogado o encaminha, sempre, no preparo de um enfrentamento grandiloquente, diante de uma situação antagônica: de um lado o Autor, […]

Nove estados e DF reconhecem união

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• 24-08-2009

Nacional Pág. 12 23.08.2009 São Paulo.. Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida pela Justiça de nove Estados e do Distrito Federal, segundo levantamento feito nos Tribunais de Justiça, segundo jornal Folha de São Paulo. Essas decisões vêem a união de gays e de lésbicas como […]

Curtas: MUTIRÃO

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• 24-08-2009

Polícia Pág. 18 23.08.2009 Procurador convidado para reunião no TJCE OConselho Nacional de Justiça (CNJ) convidouo procurador regional da República, Francisco de AraújoMacedo Filho, para participar deuma reunião de acompanhamento do Mutirão Carcerário.O encontro acontecerá na próxima terça-feira (25), no auditório doTribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).