Nova lei vai garantir atualização de Cadastro Nacional de Adoção

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• 20-07-2009

17.07.09 A Nova Lei Nacional de Adoção, aprovada nesta quarta-feira (15/07) pelo Senado Federal, prevê o pagamento de multas de até R$ 3.000 para os Tribunais que não garantirem a operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. ?A falta de atualização dos dados, por […]

Programa Gestão Legal destaca trabalho do mutirão carcerário no CE

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• 20-07-2009

20.07.09 O mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará vai concluir na próxima semana a análise dos processos das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, capital cearense. A expectativa é de que 1.200 processos de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas e de internação no […]

PROCESSOS DE PRESOS PROVISÓRIOS CHEGAM AO MUTIRÃO CARCERÁRIO

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• 20-07-2009

19.07.09 A partir desta segunda-feira (20/07), às 9 horas, o Juizado da Mulher, as Varas Criminais, do Júri e de Tóxico do Fórum Clóvis Beviláqua encaminharão os processos de presos provisórios à sala do Mutirão Carcerário de apoio à Defensoria Pública, localizada no antigo espaço da 5ª Vara da Infância e da Juventude, no Fórum […]

Governador sanciona Lei que altera Organização Judiciária do Ceará

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• 20-07-2009

17.07.09 Na última quarta-feira, dia 15 de julho, foi sancionada pelo governador Cid Gomes a lei 14407/05 de julho de 2009, relativa à expansão e modernização no Poder Judiciário do Estado do Ceará. A lei foi votada e aprovada em plenário da Assembleia Legislativa no dia 07 de julho de 2009 em resposta a mensagem […]

Comarca de Iracema suspende atendimento para atualizar sistema cartesiano

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• 20-07-2009

18.07.09 A Comarca do município de Iracema, situado a 278km de Fortaleza, comunica a suspensão do atendimento ao público no período compreendido entre os dias 20 e 24 de julho próximos. A medida foi determinada pelo juiz da comarca, José Ronald Cavalcante Soares Junior, e tem como objetivo atualizar o sistema cartesiano de arquivamento de […]

Debate enfocará a cooperação Judicial

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• 20-07-2009

Cidade – pág. 14 18/07/2009 Fortaleza é a terceira cidade a sediar o Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O evento será realizado, entre os dias 23 a 26 de novembro, no Hotel Gran Marquise, com o tema Sociedade do Conhecimento e Direitos Humanos. O objetivo do encontro é discutir soluções para a agilização dos procedimentos […]

Processos de presos provisórios chegam segunda-feira ao Mutirão Carcerário

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• 17-07-2009

A partir desta segunda-feira (20/07), às 9 horas, o Juizado da Mulher, as Varas Criminais, do Júri e de Tóxico do Fórum Clóvis Beviláqua encaminharão os processos de presos provisórios à sala do Mutirão Carcerário de apoio à Defensoria Pública, localizada no antigo espaço da 5ª Vara da Infância e da Juventude, no Fórum Clóvis […]

Integração de sistemas de informática facilitará Mutirão Carcerário

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• 17-07-2009

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, através do Departamento de Informática, disponibilizará, a partir de segunda-feira (20/07), para a Defensoria Pública, os sistemas de informática do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus). A iniciativa tem como objetivo facilitar as pesquisas dos processos que serão analisados pelos defensores públicos no Mutirão […]

TJCE publica duas Resoluções que definem critérios para juízes do TRE-CE

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• 17-07-2009

A indicação de juízes para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na qualidade de membro efetivo ou suplente, será mediante processo de eleição, por voto secreto, em sessão pública ordinária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). É o que diz a Resolução nº 10/2009, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (17/07). Já […]

Esmec vai oferecer nove cursos de especialização na área do Direito

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• 17-07-2009

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) recebe, no período de 03 de agosto a 03 de novembro deste ano, as inscrições para o processo seletivo de novos alunos que desejam cursar especialização nas diversas áreas do Direito. As aulas estão previstas para iniciar no dia 05 de fevereiro de 2010. Ao […]