Peluso defende foro especial e férias do Judiciário

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• 13-05-2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública, nesta quarta-feira (12/5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Peluso falou aos senadores sobre as Propostas de Emenda à Constituição que tratam de foro especial por prerrogativa de função e férias no Judiciário. Ele defendeu a manutenção do foro […]

Mutirão com ações de multas de trânsito registra 732 conciliações em quatro dias

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• 13-05-2010

O penúltimo dia do mutirão dedicado às ações que envolvem multas de trânsito das Varas de Execuções Fiscais, realizado nesta quinta-feira (13/05) no Fórum Clóvis Beviláqua, registrou 160 acordos entre devedores de multas e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). Com essas conciliações, o mutirão “A Justiça se preocupa […]

Juíza condena Bradesco Saúde a indenizar cliente por danos morais

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• 13-05-2010

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a empresa Bradesco Saúde a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil ao cliente V.M.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (12/05). Consta nos autos que, desde 1992 V.M. tinha […]

Semana de Conciliação em Quixadá tem 100% de êxito

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• 13-05-2010

A 1ª Vara da Comarca de Quixadá registrou 100% de êxito na Semana Extra de Conciliação, realizada na última semana de abril. Ao todo, foram promovidas 119 audiências, das quais 77 resultaram em acordos totais e 42 em acordos parciais. O mutirão, promovido pela primeira vez este ano, teve a coordenação da juíza Maria Martins […]

Justiça garante a policial militar direito de transferência para UVA

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• 12-05-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (12/05), a sentença de 1º Grau que assegurou ao policial militar J.F.A. o direito de transferência para a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Consta no processo que J.F.A., soldado da Polícia Militar do Estado, prestou vestibular para o curso de […]

Acusado de corrupção de menores tem habeas corpus negado

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• 12-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jorge Luis Salustiano de Sousa, acusado de corrupção de menores. A decisão, proferida na última segunda-feira (10/05), teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Jorge Luis foi preso no dia 19 de janeiro deste ano, em Guaraciaba do Norte, […]

Acusado de corrupção de menores tem habeas corpus negado

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• 12-05-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Jorge Luis Salustiano de Sousa, acusado de corrupção de menores. A decisão, proferida na última segunda-feira (10/05), teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Jorge Luis foi preso no dia 19 de janeiro deste ano, em Guaraciaba do Norte, […]

Justiça mantém sentença de condenado por furto qualificado

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• 12-05-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Maurilho Pinto Lobo a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de furto qualificado. Conforme os autos, em junho de 2003, o réu invadiu a casa da então primeira dama de Itatira, Albetiza Soares Farias, e […]

Processualista Fredie Didier ministra palestra sobre o novo Código de Processo Civil na Esmec

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• 12-05-2010

O processualista Fredie Souza Didier Júnior ministra, nesta quinta-feira (13/05), palestra sobre o ?Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC) Brasileiro?. O evento acontece a partir das 19 horas na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A palestra é destinada aos alunos do curso de Especialização em Processo Civil da Esmec. Também podem […]

Lida mensagem que reestrutura organização administrativa da PGJ

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• 12-05-2010

12.05.2010 Começou a tramitar na sessão plenária desta quarta-feira (12/05) da Assembleia Legislativa mensagem do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) que reestrutura a organização administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. Conforme o texto do projeto de lei que acompanha a mensagem, embora o MPE tenha alcançado um nível de organização aprimorado, a atual […]