4ª Câmara Cível condena Banco Real a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais

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• 26-02-2010

26.02.10 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) reformou sentença monocrática e determinou que o banco ABN AMRO Real S/A pague R$ 2.000,00 por incluir indevidamente o nome de Francisco Idelmar de Lima nos cadastros de restrição ao crédito. ?Restou incontrovertida a responsabilidade objetiva do banco, que permitiu a abertura de […]

ACM inicia preparativo para comemorar Dia do Idoso em 27 de março

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• 26-02-2010

26.02.10 Em reunião realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), na última 4ª.feira (24/02), os juízes Marcelo Roseno e Gilmaíse Oliveira, membros da nova diretoria da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juntamente com o juiz aposentado, Luís Otávio Brígido Memória, colocaram em pauta a programação do dia do aposentado. O evento […]

ACM consegue vitória no CNJ contra a elevação do escalonamento remuneratório

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• 26-02-2010

26.02.10 Em julgamento realizado na manhã da última 3ª.feira (23/02), o Conselho Nacional de Justiça acolheu, por unanimidade, pedido realizado pela Associação Cearense de Magistrados, e recomendou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) que envie mensagem à Assembleia Legislativa para retificar o ato de elevação do percentual de escalonamento remuneratório vertical da magistratura cearense. […]

2ª Câmara Cível condena Itaú a ressarcir cliente e pagar indenização por danos morais

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• 26-02-2010

O Banco Itaú terá de ressarcir dois cheques no valor de R$ 300,00 cada um e ainda pagar indenização de R$ 5 mil à cliente A.C.S.M. por compensar os cheques não assinados pelo titular da conta. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o […]

Justiça restabelece carga horária de professora que foi reduzida sem o devido ato administrativo

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• 26-02-2010

A professora do ensino fundamental do município de Mombaça, R. R. B., ganhou na Justiça o direito de cumprir carga horária de 200h/a mensais. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirma decisão proferida na Justiça de 1º Grau. “A mudança ou alteração da carga horária da […]

Tribunal de Justiça e Fórum atendem em regime de plantão neste fim de semana

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• 26-02-2010

Neste fim de semana, 27 e 28 de fevereiro, o Plantão Judiciário garante o atendimento aos advogados e às partes que utilizam os serviços judiciais prestados pela Justiça estadual, de 1º e de 2º Graus. Em Fortaleza, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), dois desembargadores integrantes de Câmaras Cíveis e oito juízes […]

GIRO – coluna Sônia Pinheiro

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• 26-02-2010

26.02.2010 vida e arte O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do CE, Ernani Barreira, toma parte, em Sampa, de meeting nacional do Judiciário que se encerra hoje. Ao seu encontro segue, logo mais, a bela Monique Barreira.

Conciliação – 2 minutos

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• 26-02-2010

26.02.2010 fortaleza A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua registrou o percentual de 81,25% de êxito nas audiências realizadas em janeiro. Foram promovidas 16 sessões conciliatórias com processos oriundos de Varas de Família e de Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Até a primeira quinzena de fevereiro, das 39 sessões realizadas, houve 48,72% de […]

Eleições – cartas e e-mails

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• 26-02-2010

26.02.2010 opinião Quando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará vai julgar os políticos que compraram votos, cujos processos encontram-se parados? (Sobre matéria publicada na editoria de Política, sob o título “Resoluções sobre as eleições”). João D. Gifoni Moura – Fortaleza-CE

Lei a serviço do crime

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• 26-02-2010

26.02.2010 Opinião Ideias Nem tudo que é legal é justo e, cá para nós, ironicamente as leis têm protegido muito mais os “fora da lei” do que o cidadão pacato e honesto. A letra de uma lei é morta, cabendo à autoridade competente dar vida a ela na sua interpretação, daí no nosso País jurisprudência […]