Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri condena réu por homicídio simples

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• 01-03-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Demontier Ferreira dos Santos a oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Francisco Milton Ferreira da Silva, no dia 12 de janeiro de 2004, em Fortaleza. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (26/02), tendo início […]

Delegados de Polícia, os Discriminados

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• 01-03-2010

Opinião Pág. 02 01.03.2010 Irapuan Diniz de Aguiar – Advogado A classe dos delegados de Polícia Civil empreende uma luta, desde 2004, junto ao Governo do Estado visando a definição de um mesmo teto de referência salarial para as carreiras jurídicas estaduais. Esta reivindicação reveste-se de singular importância por resgatar o tratamento que o Governo […]

Lei Maira da Penha

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• 01-03-2010

Opinião Pág. 02 01.03.2010 Grecianny Cordeiro – Promotora de Justiça Entendeu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, é necessária a representação da vítima para a propositura da ação penal por parte do Ministério Público. Em outras palavras, nos casos de […]

Poder Judiciário quer julgar processos anteriores a 2007

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• 01-03-2010

Nacional Pág. 05 01.03.2010 O objetivo foi definido pelos representantes dos 93 tribunais brasileiros no 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo, na sexta-feira. O Poder Judiciário fixou como meta prioritária para 2010 fazer com que todos os processos do país iniciados antes de 31 de dezembro de 2006 tenham uma sentença. O objetivo […]

Justiça – 2 minutos

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• 01-03-2010

1º.03.2010 Página 02 O Poder Judiciário fixou como meta prioritária para 2010 fazer com que todos os processos do país iniciados antes de 31 de dezembro de 2006 tenham uma sentença. O objetivo foi definido pelos representantes dos 93 tribunais brasileiros no 3º Encontro Nacional do Judiciário. Em relação às causas trabalhistas, eleitorais e dos […]

Uma justiça vapt-vupt – coluna vertical

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• 01-03-2010

1º.03.2010 Página 02 O Senado Federal, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado, promoverá na sexta-feira, em Fortaleza, audiência pública para debater o anteprojeto que trata da reformulação do Código de Processo Civil. A audiência ocorrerá no auditório do Palácio da Justiça (Cambeba), a partir das 9 horas, tendo a coordenação do ministro Luiz […]

Jovens recebem certificado de conclusão de cursos

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• 01-03-2010

28.02.2010 fortaleza Viviane Gonçalves – vivi@opovo.com.br A estudante Natiely Lima, 16, estava toda orgulhosa. Na primeira fila do auditório do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA) Che Guevara, neste sábado de manhã, ela aguardava receber o certificado de conclusão do curso de formação básica em computação gráfica. “É a realização de um […]

JUSTIÇA REAL – coluna vertical s/a

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• 01-03-2010

27.02.2010 economia A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o banco ABN AMRO Real S/A pague R$ 2 mil por incluir indevidamente o nome de F.I.L. nos cadastros de restrição ao crédito. A relatora do processo foi a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda. Conforme os autos, em dezembro de […]

Crimes e a honra

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• 01-03-2010

27.02.2010 Opinião Há vários anos, seja em sala de aula, ou em minhas publicações em jornais e livros, escrevo sobre crimes contra honra e denunciação caluniosa, notadamente quanto aos seus aspectos cíveis e criminais. Pelo princípio da especialidade os crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria) podem se sujeitar ao Código Penal, Código Eleitoral e […]

Casa de Justiça – coluna Edilmar Norões

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• 01-03-2010

1º.03.2010 Política Regulada pela recomendação do Conselho Nacional, de Justiça, o Tribunal de Justiça faz reunião, às 9 horas de hoje. Abordará sobre a instalação da Casa de Justiça e Cidadania dia 8/3, pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ.