Coluna Sônia Pinheiro: NA DISPUTA

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• 23-06-2010

VIDA & ARTE 23.06.2010 O advogado Mário Albuquerque, um dos 20 candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Quinto Constitucional, defendeu ontem sua tese de Mestrado em Direito Constitucional, intitulada Fundamentos Democráticos do Tribunal do Júri. Ele advoga há 16 anos nas áreas cível e criminal, e […]

Empresário consegue liberdade

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• 23-06-2010

Página 02 23.06.2010 Após cinco dias preso em uma das salas do 8º Distrito Policial, no Conjunto José Walter, o empresário Gil Bezerra, 71 anos, foi solto no fim da tarde de ontem, após a Justiça atender a um pedido de liberdade provisória, expedido por meio de habeas corpus pela 12ª Vara Criminal do Fórum […]

OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

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• 23-06-2010

23.06.10 Brasília, 22/06/2010 – Autorizada pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido hoje (22), a diretoria da entidade vai ingressar com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados. […]

DESEMBARGADOR DETERMINA REPASSE DE 7% PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS

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• 23-06-2010

23.06.10 Por: Luciano Augusto O desembargador Francisco Barbosa Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará, deteminou que o duodécimo destinado à Câmara Municipal de Russas, no Vale do Jaguaribe, deve ser de 7%. A decisão suspendeu liminar concedida pela titular da 1ª Vara da Comarca de Russas, Antônia Neuma Dias Vasconcelos, que havia deteminado repasse […]

CNJ elabora manual de rotinas para Juizados de Violência Doméstica e Familiar

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• 23-06-2010

23.06.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O manual foi apresentado nesta terça-feira (22/06), durante o lançamento do projeto Mutirões da Cidadania do CNJ. O […]

Mutirões da Cidadania tornarão a Justiça mais efetiva e acessível

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• 23-06-2010

23.06.10 A concentração de esforços nos Mutirões da Cidadania deixará a Justiça mais próxima do cidadão. Essa é a avaliação dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que participaram, nesta terça-feira (22/06), da solenidade de lançamento do projeto, em Brasília. Segundo o conselheiro Ives Gandra, o sucesso dos mutirões tornará a ?Justiça mais efetiva, […]

Progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar, esclarece 2ª Turma

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• 23-06-2010

23.06.10 A progressão de regime de reclusão do fechado para o semiaberto não implica automaticamente na concessão de outros benefícios, como a autorização de visita periódica à família. Com base neste entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102773) a Elton Gago da Costa, condenado a 22 anos de […]

1ª Turma nega HC a comerciante julgado duas vezes pelo mesmo crime

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• 23-06-2010

23.06.10 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 97572) para o comerciante G.G.S.J. Ele questionava decisão do Superior Tribunal Militar (STM) que o condenou a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e em […]

Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente

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• 23-06-2010

23.06.10 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes. A maioria dos integrantes da turma julgadora entendeu que a apreensão dos documentos pela Polícia Federal foi ilícita porque, no momento em que aconteceu, […]

Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha

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• 23-06-2010

23.06.10 Porto Alegre – Em palestra para uma plateia de cerca de 200 professores e alunos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, nesta segunda-feira, reafirmou que o Poder Judiciário vive um período muito rico, um momento […]