DER é condenado a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais

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• 24-09-2010

O Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) terá que pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 25 mil à A.C.P.M., cujo marido foi vítima de acidente de trânsito na rodovia CE-187, no município de Tauá, em agosto de 2003. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Justiça cassa decisão que determinava ao Estado enviar defensor público para Campos Sales

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• 24-09-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cassou a decisão de 1º Grau que determinava ao Estado do Ceará enviar, no prazo de 30 dias, defensor público para trabalhar na Comarca de Campos Sales, distante 494 Km da Capital. ?Constitui ofensa à ordem pública, na modalidade administrativa, medida singular que determina […]

TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua funcionam em sistema de plantão no fim de semana

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• 24-09-2010

Os desembargadores Francisco Sales Neto e Maria Estela Aragão Brilhante, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estarão de plantão neste fim de semana, dias 25 e 26 de setembro. Os magistrados atenderão das 12 às 18 horas, na sede do TJCE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba. Na Justiça de 1º Grau, […]

Acusado de dupla tentativa de homicídio será julgado nesta segunda-feira

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• 24-09-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (27/09), às 13h30, o réu Vilebaldo Morais da Silva. Ele é acusado de tentar matar Maria José Roque de Andrade e Claudemir Alves Vieira, no dia 24 de fevereiro de 2009, em Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público, Vilebaldo e Maria […]

Planejamento é entregue à Justiça

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• 24-09-2010

24.09.2010 política Oficial da pm fazendo a demonstração para os dirigentes do TRE, do programa de segurança para o Estado WALESKA SANTIAGO Separadamente, Polícia Militar e Polícia Civil entregam seus planos de segurança para o pleito de 3 de outubro Representantes das policias Civil e Militar apresentaram, ontem à tarde, no Tribunal Regional Eleitoral do […]

STJ quer reduzir processos da saúde

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• 24-09-2010

24.09.2010 negócios STJ propõe diminuir judicialização da saúde suplementar. Processos têm abarrotado a mesa dos tribunais Em debate realizado ontem durante a 40ª Convenção Nacional Unimed, os ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e Antônio Herman Vasconcellos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defenderam a redução do número de processos impetrados pelos […]

14,02 mil atendimentos – Edilmar Norões

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• 24-09-2010

24.09.2010 política 14,02 mil atendimentos foram prestados pela ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça nos primeiros seis meses deste ano. Maio foi o mês com mais demandas: 2,8 mil. 21,7 por cento dos casos encaminhados à ouvidoria do CNJ em maio e junho passados diziam respeito à morosidade do Judiciário. É o aspectos com mais […]

Escolha de Defensor Agrário – coluna vaivém

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• 24-09-2010

24.09.2010 negócios O Desembargador Gercino José da Silva Filho, presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no campo, transitou na cidade e manteve contatos com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Comandante da Polícia Militar para tratar da indicação de um magistrado agrário, delegado de conflitos agrários, defensoria agrária e apresentou […]

Passarelas – coluna Lêda Maria

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• 24-09-2010

24.09.2010 caderno 03 Entre os desembargadores, a opinião é unânime: nunca uma lista tríplice foi tão valiosa e com profissionais tão qualificados como a que foi encaminhada, esta quarta-feira, ao governador Cid Gomes. Os integrantes são os procuradores de Justiça Paulo Francisco Banhos Ponte, José Valdo Silva e Marcos Tibério Castelo Aires. Decisão sobre qual […]

Nota Pública

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• 24-09-2010

24.09.2010 Eleições A Associação dos Advogados do Estado do Ceará ? AACE, considerando a deliberação da OAB/CE que em sessão plenária, realizada no dia 21 de setembro de 2010, decidiu por não realizar as consulta prévia e direta junto à classe dos advogados do nosso Estado para a escolha do representante para a vaga de […]