Gol Transportes Aéreos é condenada a pagar indenização de mais de R$ 19 mil

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• 28-10-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a VRG Linhas Aéreas S/A (Gol Transportes Aéreos) ao pagamento de R$ 19.295,80 por negar antecipação de embarque ao casal A.L.G.A.J. E A.N.G. Segundo o processo, em comemoração aos 25 anos de união matrimonial, eles decidiram viajar para Minas Gerais. O casal comprou com a […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de receptar carga roubada

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• 28-10-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJCE) negou, na última segunda-feira (25/10), habeas corpus a Roberto da Cunha Araújo, denunciado pelo crime de adulteração de veículo e receptação de carga roubada no valor de R$ 187.000,00. O processo teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. Segundo os autos, Roberto da Cunha […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado é condenado a 13 anos de prisão

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• 28-10-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Francisco Antônio Lessa Cardoso a 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Artur Wagner de Freitas Souza. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou por volta das 13h30 e terminou às 17h30 dessa quarta-feira […]

“Apagões” da Justiça

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• 28-10-2010

28.10.2010 nacional O Poder Judiciário brasileiro, esteio maior ao qual a sociedade se acosta, quando necessita de defesa dos seus direitos, e no qual a Nação depende para assegurar a sua soberania, vem, infelizmente, cometendo escorregões, bem característicos de um outro poder, o Legislativo. Nem nos referimos às instâncias inferiores da Justiça, mas ao STF […]

Cerca de 90% dos empreendimentos imobiliários estão sem o devido registro legal.

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• 28-10-2010

28.10.2010 direito & justiça Algumas empresas estão vendendo imóveis na planta sem a incorporação imobiliária (série de procedimentos exigidos por lei), que tem o objetivo de assegurar os direitos do cliente, principalmente, em caso de falência do vendedor. A afirmação é do advogado André Liebmann, pós-graduado em Direito Imobiliário. O especialista alerta que adquirir um […]

“A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil”

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• 28-10-2010

28.10.2010 direito & justiça O livro ?A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil?, de autoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, será lançado hoje, 28, às 19h, no auditório Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na ocasião, o desembargador ministrará palestra sobre o tema. Os advogados criminalistas Paulo […]

AL aprova reajuste para servidores da Justiça

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• 28-10-2010

28.10.2010 política Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o reajuste de 4,8% no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). O reajuste é retroativo a 1º de julho deste ano. Ao todo, 33 deputados votaram favoráveis à mensagem. A matéria, por sua vez, já havia recebido da Procuradoria […]

Cartas e -mails

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• 28-10-2010

28.10.2010 opinião 3 – Concurso oferecerá 454 vagas para cartórios. O concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses definiu o edital que oferece 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais. Os internautas afirmam que se esforçarão para conseguir as vagas para esse concurso.

Molduras – coluna Lêda Maria

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• 28-10-2010

28.10.2010 caderno 03 Desembargador Jucid Peixoto do Amaral lança, hoje, o livro ?A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil?. A solenidade acontece às 19h, no auditório Celina Queiroz, da Unifor. Obra é comemorativa aos seus 30 anos dedicados à magistratura. Na ocasião, o autor fará palestra sobre o tema […]

Aprovado reajuste de servidores do TJ

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• 28-10-2010

28.10.2010 política O Governo do Estado já havia concedido reajuste de 4,8%. No entanto, a tabela do PCCR ainda não tinha sido atualizada Por unanimidade dos 33 deputados estaduais que votaram na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que atualiza a tabela do Plano de Cargos, […]