Sul América Seguros condenada a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos a aposentada

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• 25-10-2010

23.10.2010 A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Sul América Seguros a pagar indenização no valor de 40 salários mínimos à aposentada F.C.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 5a.feira (21/10). O montante é referente ao pagamento do Seguro […]

HSBC deve pagar R$ 14 mil a comerciante que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

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• 25-10-2010

23.10.2010 O Banco HSBC foi condenado a pagar R$ 14.274,22 de indenização, a título de danos morais, por inscrever o nome do comerciante A.G.F. no Serasa indevidamente. A decisão, do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada nessa 3a.feira (19/10), no Diário da Justiça Eletrônico. […]

Vara de Execução Penal realiza primeira audiência com processo digital

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• 25-10-2010

23.10.2010 O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, realizou ontem, 6a.feira (22/10), a primeira audiência com processo digital da unidade. A audiência foi referente ao pedido de liberdade condicional do apenado F.M.S.M., condenado por roubo, dano ao patrimônio alheio e resistência à […]

Portal de Serviços do SAJ é tema de palestra para comissões da OAB/Ceará

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• 25-10-2010

23.10.2010 Funcionários e membros de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/Ce) participaram ontem, 6a.feira (22/10), de palestra sobre o Projeto de Virtualização do Poder Judiciário cearense. O evento ocorreu no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, e foi conduzido pelo assessor da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal […]

3º Tribunal do Júri condena réu a dois anos de reclusão por lesão corporal

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• 25-10-2010

23.10.2010 O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua desclassificou, por maioria de votos, o crime de tentativa de homicídio para o delito de lesão corporal dolosa, de natureza grave, em que José Haroldo Rodrigues era réu no processo. O julgamento teve início às 14h:30min e encerrou no fim da […]

Associação dos Advogados reaje a críticas de conselheiro da OAB/Ce

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• 25-10-2010

23.10.2010 Sobre a manifestação do conselheiro Fábio Timbo tratando da consulta indireta a ser feita pelo Conselho Estadual da OAB no processo de escolha de desembargador e com questionamentos a respeito do que faz a Associação dos Advogados do Ceará (AACE), o Blog do jornalista Eliomar de Lima, publicado no portal do jornal O Povo, […]

Inicia 4a.feira, 27, a IX Semana de Direito da Faculdade 7 de Setembro(FA7)

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• 25-10-2010

24.10.2010 O presidente da OAB/Ce, Valdetário Andrade Monteiro, é dos convidados da IX Semana de Direito da Faculdade 7 de Setembro, que acontece de 27 a 29 de outubro próximos, no Teatro Nila Soárez. Ele vai presidir o 3º painel (A Tutela Cautelar no novo CPC), dia 28, a partir das 10h:00, e que terá […]

Número de divórcios cresce em Fortaleza com as novas facilidades da Lei

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• 25-10-2010

25.10.2010 De acordo com profissionais da área, ficou tão fácil que, agora, é possível se divorciar no mesmo dia do casamento. Mudança tem causado corrida aos cartórios e advogados festejam o crescimento do “negócio” As mudanças implementadas pela Emenda Constitucional 66, junto à Lei nº 11.441/2007, que entraram em vigor em julho deste ano, ocasionaram […]

Comissão se reúne para finalizar edital do concurso para cartórios cearenses

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• 25-10-2010

A Comissão Examinadora do concurso para provimento de delegações de Notas e de Registro dos cartórios cearenses se reuniu, nesta segunda-feira (25/10), para definir a formatação do edital do referido certame. O documento deverá ser lançado em breve. Serão ofertadas 464 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. A desembargadora […]

Juiz determina que unidades prisionais não podem exceder 10% da capacidade

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• 25-10-2010

O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, determinou, nesta segunda-feira (25/10), por meio da Portaria nº 004/2010, que nenhuma unidade penitenciária admita excesso prisional superior a 10% da capacidade máxima. A portaria deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26/10). […]