CNJ seleciona 30 finalistas ao prêmio Conciliar é Legal quarta-feira, 3 de novembro de 2010

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• 03-11-2010

03.11.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou, na última semana, os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros que estão disputando como finalistas o prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem a proposta de homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática. No total, foram […]

Justiça brasileira comemora 15 anos da Lei dos Juizados Especiais

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• 03-11-2010

01.11.10 O dia 26 de setembro de 2010 marcou para a sociedade brasileira os 15 anos do advento da Lei nº 9.099/1995, que criou os juizados especiais (JEs) cíveis e criminais ? antes conhecidos como juizados de pequenas causas ? no âmbito da Justiça Estadual. Peças fundamentais na missão de desafogar o Judiciário brasileiro, esses […]

Competência dos juizados especiais em debate no STF

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• 03-11-2010

01.11.10 A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à polêmica, os ministros da Corte buscam analisar o tema durante o julgamento dos recursos extraordinários […]

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

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• 03-11-2010

03.11.10 Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40 salários-mínimos. Após acidente de trânsito […]

Desembargadora Sérgia Miranda em Curitiba para debater Direito Eletrônico

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• 03-11-2010

03.11.10 “A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, integrante da 6ª Câmara Cível, seguiu para Curitiba, no Paraná, onde representará o Tribunal de Justiça do Estado, no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico. O encontro começou ontem e vai se estender até sábado. Sérgio Miranda foi designada através da Portaria nº 1510, publicada no Diário da […]

Superlotação leva delegados a transferir presos das delegacias de plantão

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• 03-11-2010

03.11.10 Delegacias de plantão da capital têm sido orientadas a encaminhar novos presos a unidades distritais com menor número de detentos. Para delegados, a causa da lotação seria a portaria que quer minimizar o mesmo problema nos presídios Delegacias de plantão da capital voltam a enfrentar o problema da superlotação. É o caso do 34º […]

1ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade para “Alex Gardenal”

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• 03-11-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (03/11), pedido de habeas corpus para o réu Alexandre de Sousa Ribeiro, o “Alex Gardenal”, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. O processo teve como relatora a juíza convocada Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, “Alex […]

Tribunal de Justiça decide manter lei seca para as eleições do segundo turno

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• 28-10-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta quinta-feira (28/10), manter a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurante no horário compreendido entre zero e 24 horas de 31 de outubro ? dia das eleições do segundo turno. A decisão foi proferida na ação de agravo […]

Central de Conciliação do Fórum realizará três mutirões em novembro

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• 28-10-2010

As Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua já começaram a enviar os processos que farão parte dos três mutirões do mês de novembro, promovidos pela Central de Conciliação. Os processos envolvem, em sua maioria, ações de revisão de contrato, revisão de cláusula, procedimento ordinário, declaratória, busca e apreensão e reparação de danos. O primeiro mutirão […]

Lançada 35ª edição da Revista de Jurisprudência do TJCE

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• 28-10-2010

A 35ª edição da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), referente ao período de julho a setembro de 2010, foi distribuída no Pleno desta quinta-feira (28/10). A publicação contém decisões dos desembargadores sobre jurisprudência cível e criminal. Na jurisprudência cível, há decisões sobre Apelação Cível, Agravo de Instrumento e […]