STJ autoriza desapropriação de área do Porto do Pecém

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• 03-11-2010

29.10.2010 economia O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendle, garantiu o prosseguimento do processo de desapropriação no qual o Estado do Ceará solicita a posse de área particular para a ampliação do Parque Industrial do Pecém, onde será instalada a refinaria Premium II. O decreto expropriatório é de 18 de setembro de […]

Plantão Judiciário atenderá no feriadão

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• 03-11-2010

29.10.2010 municípios Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através do Plantão Gramatical, assegura a continuidade da prestação jurisdicional nesta sexta-feira 29, feriado transferido pelo Dia do Servidor Público. Sábado, domingo, segunda-feira, ponto facultativo, e terça-feira, Dia de Finados. O atendimento será feito nas sedes dos 20 Núcleos Regionais, que abrangem todas as comarcas do Ceará. […]

Unimed terá que indenizar cliente em R$ 20 mil

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• 03-11-2010

29.10.2010 economia A Justiça do, por meio da 6a Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, manteve decisão de 1ª Instância que condenou a Unimed de Fortaleza ? Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ao pagamento de R$ 20.750,00 por negar atendimento ao cliente E.S.S.. De acordo com o processo, o cliente é usuário do plano […]

Dia do servidor público

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• 03-11-2010

02.11.2010 opinião A valorização do serviço público e do servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados pelos governantes, foram esquecidos nos últimos anos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado. Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais ? administrativa e previdenciária […]

Justiça condena Marítima Seguros a indenizar cliente

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• 03-11-2010

02.11.2010 economia A Justiça do Ceará, por meio da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fixou em R$ 6.965,00 o valor da condenação que a empresa Marítima Seguros S/A deve pagar à estudante A.N.B.N., vítima de acidente automobilístico. A quantia corresponde à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias […]

Aplicação das alterações da Lei do Inquilinato em discussão

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• 03-11-2010

03.11.2010 economia A fim de discutir as alterações realizadas na Lei do Inquilinato, bem como verificar o modo como essas alterações estão sendo colocadas em prática, o Instituto de Magistrados do Ceará promove na próxima sexta-feira (5), no Seara Praia Hotel, às 8h45, a palestra ?Lei do Inquilinato e suas recentes alterações?. O evento conta […]

Prisões – MP cobra 60 mil mandados

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• 03-11-2010

03.11.2010 polícia Por Aline Braga Da Redação Devido ao grande número de mandados de prisão acumulados na Delegacia de Capturas do Ceará, que somados chegam a quase 60 mil, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) do Ministério Público do Estado do Ceará, promotor […]

Direito Eletrônico – coluna Vai vem

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• 03-11-2010

03.11.2010 negócios A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, integrante da 6ª Câmara Cível, seguiu para Curitiba, no Paraná, onde representará o Tribunal de Justiça do Estado, no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico. O encontro começou ontem e vai se estender até sábado. Sérgio Miranda foi designada através da Portaria nº 1510, publicada no Diário […]

Justiça manda retirar 18 barracas de Canoa Quebrada

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• 03-11-2010

02.11.2010 cidade Segundo os promotores de Justiça, os estabelecimentos comerciais existentes junto às falésias colocam em perigo a vida dos frequentadores e trabalhadores Empresários temem o fim do turismo na região, impulsionado, em grande parte, pela infraestrutura dos empreendimentos A paisagem de um dos destinos turísticos mais procurados do Ceará, a Praia de Canoa Quebrada, […]

Autonomia questionada nas cortes superiores

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• 03-11-2010

02.11.2010 política STF e STJ reconhecem que só as Câmaras Municipais têm competência para decidir sobre contas de prefeitos Entidades que representam os tribunais de contas, no plano nacional, estão desenvolvendo ações no sentido de que os tribunais superiores, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmem jurisprudência quanto […]